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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2021DECRETO0058DECRETO DE N° 58/2021 - DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2021DECRETO0057DECRETO DE N° 57/2021 - DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA 29 DE OUTUBRO. Visualizar  
2021DECRETO0056DECRETO DE N° 56/2021 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0054DECRETO DE N° 54/2021 - DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2021DECRETO0053DECRETO DE N°53/2021 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. EMENTA: RECONHECE A PERMANENCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI, E DÁ OUTRAS. Visualizar  
2021DECRETO0052DECRETO DE N° 52/2021 - DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. EMENTA: DECRETA FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2021DECRETO0051DECRETO DE Nº 051/2021 - 01 DE SETEMBRO DE 2021. INSTITUI A IV CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO AGRESTE MERIDIONAL/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0050DECRETO DE N° 50/2021- DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE JUCATI ESTADO DE PERNAMBUCO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N°13.257, DE 08 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA. Visualizar  
2021DECRETO0047DECRETO DE Nº 047/2021 - DE 27 DE AGOSTO DE 2021. DECRETA PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2021DECRETO0043DECRETO DE N° 043/2021 - DE 07 DE JULHO DE 2021. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUCATI-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0041DECRETO DE N° 041/2021 - DE 05 DE JULHO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0040DECRETO DE N° 040/2021 - DE 05 DE JULHO DE 2021. NOMEIA COMISSÃO DE PLANO DE AÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE NO SIAFIC DO MUNICÍPIO DE JUCATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0039DECRETO DE N° 039/2021 - DE 28 DE JUNHO DE 2021. EMENTA: RECONHECE A PERMANÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0038DECRETO DE N°038/2021 - DE 28 DE JUNHO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE RETOMADAS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM ESTABELECIMENTO DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0037DECRETO N° 037/2021 - DE 23 DE JUNHO DE 2021. EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA URBANA E EM PARTE DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0036DECRETO N° 036/2021 - DE 22 DE JUNHO DE 2021. EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE A COMEMORAÇÃO DO SÃO JOÃO. Visualizar  
2021DECRETO0035DECRETO N° 035/2021 - DE 20 DE JUNHO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE RETOMADAS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM ESTABELECIMENTO DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0034DECRETO N° 034/2021 - DE 14 DE JUNHO 2021. EMENTA: ESTABELECE RETOMADAS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E NOVAS RESTRIÇÕES DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0033DECRETO 033/2021 - DE 04 DE JUNHO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE RESTRICÕES DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E RESTRIÇÕES DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0032DECRETO DE N°031/2021 - DE 01 DE JUNHO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0031DECRETO DE N°031/2021 - DE 01 DE JUNHO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0030DECRETO N°030/2021 - DE 28 DE MAIO DE 2021. PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2021DECRETO0029DECRETO N°029 - DE 25 DE MAIO DE 2021. EMENTA: REGULAMENTA O VALOR PARA ALIMENTAÇÃO NO DESLOCAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO SAMU. Visualizar  
2021DECRETO0028DECRETO N°028/2021 - DE 25 DE MAIO DE 2021. EMENTA: REGULAMENTA O SUPRIMENTO INDIVIDUAL E FIXA O VALOR E AS HIPÓTESES DE SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0027DECRETO N°027/2021 - DE 25 DE MAIO DE 2021. ESTABELECE RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E RESTRIÇÕES DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0026DECRETO N°026/2021 - DE 21 DE MAIO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE RESTRIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICOS E PRIVADOS NO PERÍODO DE 18 DE MAIO A 31 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0025DECRETO N° 025/2021 - DE 17 DE MAIO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE RESTRIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICOS E PRIVADOS NO PERÍODO DE 18 DE MAIO A 31 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0023DECRETO DE N° 023/2021 - DE 03 DE MAIO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0021DECRETO DE N° 021/2021 - DE 01 DE ABRIL DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0020DECRETO Nº 020/2021 - DE 01 DE ABRIL DE 2021. DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JUCATI EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. CÁCIO JOSÉ PEIXOTO TAVARES, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Visualizar  
2021DECRETO0019DECRETO N° 19/2021 - DE 31 DE MARÇO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE REGRAS PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E RESTRIÇÃO DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0017DECRETO N° 17/2021 - DE 25 DE MARÇO DE 2021. DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA URBANA E EM PARTE DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0016DECRETO N°016/2021 - DE 25 DE MARÇO DE 2021. DETERMINA PONTO FACULTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0015DECRETO DE N°015/2021 - DE 25 DE MARÇO DE 2021. FICA CONCEDIDA REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MONETÁRIAS SOBRE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0014DECRETO N° 014/2021 - DE 16 DE MARÇO DE 2021. ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NO PERÍODO DE 18 À 28 DE MARÇO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2021DECRETO0013DECRETO N° 013/2021 - DE 04 DE MARÇO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE SUSPENSÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS A FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0011DECRETO DE N° 11/2021 - DE 01 DE MARÇO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0010DECRETO N°010 - DE 02 DE MARÇO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE REGRAS DE RESTRIÇÃO PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS DA 20:00H ÁS 05:00 HORAS DA MANHÃ, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0009FICA PERMITIDA A RETOMADA DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, DE FORMA PRESENCIAL E DETERMINA PONTOS FACULTATIVOS NO DIA 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 Visualizar  
2021DECRETO0007DECRETO N° 07 - DE 18 DE JANEIRO DE 2021. DECRETO LUTO OFICIAL. Visualizar  
2021DECRETO0007DECRETO DE N° 07/2021 - DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0006DECRETO N° 06 - DE 15 DE JANEIRO DE 2021. DECRETO LUTO OFICIAL. Visualizar  
2021DECRETO0003DECRETO DE N° 03/2021 - DE 04 DE JANEIRO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO0001DECRETO N° 001 - DE 04 DE JANEIRO DE 2021. FICA DECRETADO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA POR FALTA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. Visualizar  
2020DECRETO0053DECRETO Nº 53 - DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. QUE TRATAM DAS ALÍQUOTAS PREVIDENCIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0052DECRETO Nº 52 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕES SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Visualizar  
2020DECRETO0051DECRETO Nº 51 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUCATI ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0050DECRETO N° 50 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 6°, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. Visualizar  
2020DECRETO0049DECRETO N°49 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0046DECRETO N°46 - 13 DE NOVEMBRO DE 2020. FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020. Visualizar  
2020DECRETO0045DECRETO N° 45 - 06 DE NOVEMBRO DE 2020. REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0045DECRETO N° 45 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0043DECRETO N° 43 - DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VINGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0042DECRETO N° 42 - 27 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA 30 DE OUTUBRO. Visualizar  
2020DECRETO0040DECRETO N°40 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0039DECRETO N°39 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0038DECRETO N° 38 - 02 DE OUTUBRO DE 2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2020DECRETO0037DECRETO N° 37 - 30 DE SETEMBRO DE 2020 - FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2020DECRETO0036DECRETO N°36 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0035DECRETO N°35 - DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0034DECRETO N°34 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0031AUTORIZA O RETORNO DE ALGUMAS ATIVIDADES E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI Visualizar  
2020DECRETO0028FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE JUNHO DE 2020 Visualizar  
2020DECRETO0027DECRETO N° 27, DE 20 DE JUNHO DE 2020. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0026ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DE JUCATI/PE PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19. Visualizar  
2020DECRETO0025DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A COMBATE AO COVID-19; PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS DURANTE EVENTOS E COMEMORAÇÕES E FESTEJOS JUNINOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI Visualizar  
2020DECRETO0024DECRETO Nº 24 - 04 DE JUNHO DE 2020 - REGULAMENTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0022DECRETO N° 22, DE 01 DE JUNHO DE 2020. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0021DECRETO N° 21, DE 08 DE MAIO DE 2020. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0020DECRETO N° 20, DE 08 DE MAIO DE 2020. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0019DECRETO Nº 19 - 08 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E OUTRAS DETERMINAÇÕES, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO E FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0018DECRETO N° 18 - 08 DE ABRIL DE 2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0017DECRETO Nº 17 - 08 DE ABRIL DE 2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI, PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DA COVID-19. Visualizar  
2020DECRETO0016DECRETO Nº 16 - 03 DE ABRIL DE 2020 - ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESDE MUNICÍPIO DE JUCATI/PE DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0015DECRETO Nº 15 - 02 DE ABRIL DE 2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO POR FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Visualizar  
2020DECRETO0014DECRETO N° 14 - 01 DE ABRIL DE 2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0013DECRETO Nº 13 - 31 DE MARÇO DE 2020 - ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO DE JUCATI/PE DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0012DECRETO Nº 12 - 26 DE MARÇO DE 2020 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0011DECRETO Nº 11 - 25 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NÃO RELACIONADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, À ÁREA DE SAÚDE, INSTAURADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI, BEM COMO SOBRE A INSTAURAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2020DECRETO0010DECRETO Nº 10 - 25 DE MARÇO DE 2020 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0009DECRETO Nº 09 - 23 DE MARÇO DE 2020 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0008DECRETO Nº 08 - 20 DE MARÇO DE 2020 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, MODIFICA O ARTIGO 8° DO DECRETO MUNICIPAL, N°. 007/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0007DECRETO Nº 07 - 17 DE MARÇO 2020 - ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO DE JUCATI/PE DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0006DECRETO N° 6 - 02 MARÇO DE 2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0005DECRETO Nº 05 - 27 DE FEVEREIRO DE 2020 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DE JUCATI Visualizar  
2020DECRETO0004DECRETO 04 - 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0003DECRETO Nº 03 - 21 DE JANEIRO DE 2020 - FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2020DECRETO0002DECRETO N° 2 - 02 DE JANEIRO DE 2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO0001DECRETO Nº 01 - 02 DE JANEIRO DE 2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2019DECRETO0031DECRETO N° 31 - DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019. QUE TRATAM DAS ALIQUOTAS PREVIDENCIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019DECRETO0030DECRETO Nº 30 - 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO. Visualizar  
2019DECRETO0028DECRETO Nº 28 - 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019DECRETO0027DECRETO Nº 27 - 11 DE OUTUBRO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019DECRETO0026DECRETO Nº 26 - 11 DE OUTUBRO DE 2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Visualizar  
2019DECRETO0024DECRETO Nº 16 - 02 DE OUTUBRO DE 2019 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2019DECRETO0023DECRETO Nº 23 - 23 DE SETEMBRO DE 2019 - FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2019DECRETO0022DECRETO Nº 22 - 23 DE SETEMBRO DE 2019 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2019DECRETO0020DECRETO Nº 20 - 21 DE AGOSTO DE 2019 - CONVOCA A I CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES DE JUCATI. Visualizar  
2019DECRETO0019DECRETO Nº 19 - 01 DE AGOSTO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019DECRETO0018DECRETO Nº 18 - 148 DE JULHO - CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Visualizar  
2019DECRETO0017DECRETO Nº 17 - 18 DE JULHO DE 2019 - HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS. Visualizar  
2019DECRETO0016DECRETO Nº 16 - 01 DE JULHO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019DECRETO0015DECRETO Nº 15 - 01 DE JULHO DE 2019 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2019DECRETO0014DECRETO Nº 14 - 27 DE JUNHO DE 2019 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2019DECRETO0013DECRETO Nº 13 - 19 DE JUNHO DE 2019 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2019DECRETO0012DECRETO Nº 12 - 03 DE JUNHO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019DECRETO0011DECRETO Nº 11 - 02 DE MAIO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019DECRETO0010DECRETO Nº 10 - 17 DE ABRIL DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019DECRETO0009DECRETO Nº 09 - 01 DE ABRIL DE 2019 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2019DECRETO0008DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA HORA TRABALHADA COM BASE NA LEI Nº 296/2019. Visualizar  
2019DECRETO0007DECRETO Nº 07 - 01 DE ABRIL DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019DECRETO0005DECRETO Nº 05 - 01 DE MARÇO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019DECRETO0004DECRETO Nº 04 - 01 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019DECRETO0003DECRETO Nº 03 - 15 DE JANEIRO DE 2019 - CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. Visualizar  
2019DECRETO0002DECRETO Nº 02 - 28 DE JANEIRO DE 2019 - FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2019DECRETO0001DECRETO Nº 01 - 02 DE JANEIRO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO0034DECRETO Nº 34 - 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2018DECRETO0034DECRETO Nº 34 - 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2018DECRETO0033DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FINANCEIRO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 6º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. Visualizar  
2018DECRETO0031DECRETO Nº 31 - 14 DE NOVEMBRO DE 2018 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2018DECRETO0029DECRETO Nº 29 - 26 DE OUTUBRO DE 2018 - SUBSTITUIÇÃO DO FERIADO. Visualizar  
2018DECRETO0028DECRETO Nº 28 - 26 DE OUTUBRO DE 2018 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2018DECRETO0027DECRETO Nº 27 - 02 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO0026DECRETO Nº 26 - 27 DE SETEMBRO DE 2018 - FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2018DECRETO0025DECRETO Nº 25 - 24 DE SETEMBRO DE 2018 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2018DECRETO0024DECRETO Nº 24 - 03 DE SETEMBRO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO0023DECRETO Nº 23 - 01 DE AGOSTO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO0022DECRETO Nº 22 - 20 DE JULHO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO0021DECRETO Nº 21 - 02 DE JULHO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO0020DECRETO Nº 20 - 22 DE JUNHO DE 2018 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2018DECRETO0019DECRETO Nº 19 - 01 DE JUNHO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO0018DECRETO Nº 18 - 28 DE MAIO DE 2018 - DECLARA SITUAÇÃO DE JUCATI E DAR OUTRAS PREVIDÊNCIAS EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. Visualizar  
2018DECRETO0012DECRETO Nº 12 - 10 DE MAIO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO0011DECRETO Nº 11 - 02 DE MAIO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO0010DECRETO Nº 10 - 30 DE ABRIL DE 2018 - PONTO FACULTATIVO Visualizar  
2018DECRETO0009DECRETO Nº 09 - 26 DE ABRIL DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO0008DECRETO Nº 08 - 18 DE ABRIL DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO0007DECRETO Nº 07 - 02 DE ABRIL DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO0006DECRETO Nº 06 - 01 DE MARÇO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO0005DECRETO Nº 05 - 22 DE MARÇO DE 2018 - SITUAÇÃO DE EMÊRGENCIA Visualizar  
2018DECRETO0004DECRETO Nº 04 - 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - LEI N°276 Visualizar  
2018DECRETO0003DECRETO Nº 03 - 25 DE JANEIRO DE 2018 - FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2018DECRETO0002DECRETO Nº 02 - 02 DE JANEIRO DE 2018 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU DO ANO 2017. Visualizar  
2018DECRETO0001DECRETO Nº 01 - 02 DE JANEIRO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2017DECRETO0034DECRETO Nº 34 - 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2017DECRETO0032DECRETO Nº 32 - 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - LUTO. Visualizar  
2017DECRETO0031DECRETO Nº 31 - 13 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUCATI. Visualizar  
2017DECRETO0030DECRETO Nº 30 - 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - DETERMINA A CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESAS, A LIMITAÇÃO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS. Visualizar  
2017DECRETO0029DECRETO Nº 29 - 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2017DECRETO0028DECRETO Nº 28 - 26 DE OUTUBRO DE 2017 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2017DECRETO0027DECRETO Nº 27 - 11 DE OUTUBRO DE 2017 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2017DECRETO0025DECRETO Nº 25 - 27 DE SETEMBRO DE 2017 - FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2017DECRETO0024DECRETO Nº 06 - 27 DE SETEMBRO DE 2017 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2017DECRETO0023DECRETO Nº 23 - 06 DE SETEMBRO DE 2017 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2017DECRETO0022DECRETO Nº 22 - 01 DE SETEMBRO DE 2017 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2017DECRETO0021DECRETO Nº 23 - 01 DE AGOSTO DE 2017 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2017DECRETO0020DECRETO Nº 20 - 18 DE JUNHO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO0019DECRETO LEI Nº19 - 08 DE JULHO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO0017DECRETO Nº 17 - 28 DE JUNHO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO0016DECRETO Nº16 - 22 DE JUNHO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO0015DECRETO Nº15 - 19 DE JUNHO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO0014DECRETO Nº 14 - 12 DE JUNHO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO0013DECRETO Nº 13 - 01 DE JUNHO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO0012DECRETO Nº12 - 02 DE MAIO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO0011DECRETO Nº 11 - 02 DE MAIO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO0010DECRETO Nº10 - 17 DE ABRIL DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO0009DECRETO Nº09 - 17 DE ABRIL DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO0008DECRETO Nº08 - 17 DE ABRIL DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO0007DECRETO Nº 07 - 03 DE ABRIL DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO0006DECRETO Nº06 - 27 DE MARÇO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO0005DECRETO Nº05 - 16 DE MARÇO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO0004DECRETO Nº04 - 01 DE MARÇO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO0003DECRETO Nº03 - 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO0002DECRETO Nº02 - 25 DE JANEIRO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO0001DECRETO Nº01 - 02 DE JANEIRO DE 2017 Visualizar  
2016DECRETO0023DECRETO Nº 23 - 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0022DECRETO Nº22 - 01 DE DEZEMBRO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0021DECRETO Nº21 - 11 DE NOVEMBRO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0020DECRETO Nº20 - 10 DE OUTUBRO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0019DECRETO Nº19 - 03 DE OUTUBRO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0018DECRETO Nº18 - 30 DE SETEMBRO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0017DECRETO Nº17 - 14 DE SETEMBRO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0016DECRETO Nº16 - 01 DE SETEMBRO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0015DECRETO Nº15 - 01 DE AGOSTO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0015DECRETO Nº15 - 01 DE AGOSTO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0014DECRETO Nº14 - 01 DE JULHO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0013DECRETO Nº13 - 22 DE JUNHO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0012DECRETO Nº12 - 21 DE JUNHO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0011DECRETO Nº11 - 13 DE JUNHO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0010DECRETO Nº10 - 01 DE JUNHO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0009DECRETO Nº09 - 02 DE MAIO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0008DECRETO Nº08 - 20 DE ABRIL DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0007DECRETO Nº07 - 01 DE ABRIL DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0006DECRETO Nº06 - 22 DE MARÇO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0005DECRETO Nº05 - 22 DE MARÇO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0004DECRETO Nº04 - 01 DE MARÇO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0003DECRETO Nº03 - 02 DE FEVEREIRO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0002DECRETO Nº02 - 26 DE JANEIRO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO0001DECRETO Nº01 - 04 DE JANEIRO DE 2016 Visualizar  
2015DECRETO022aDECRETO Nº 22A - 30 DE OUTUBRO 2015 Visualizar  
2015DECRETO0028DECRETO Nº28 - 10 DE DEZEMBRO DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO0027DECRETO Nº27 - 10 DE DEZEMBRO DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO0026DECRETO Nº26 - 03 DE DEZEMBRO DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO0025DECRETO Nº25 - 01 DE DEZEMBRO DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO0024DECRETO Nº24 - 01 DE DEZEMBRO DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO0022DECRETO Nº 22 - 26 DE OUTUBRO 2015 Visualizar  
2015DECRETO0021DECRETO Nº21 - 02 DE OUTUBRO DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO0020DECRETO Nº 20 - 28 DE SETEMBRO 2015 Visualizar  
2015DECRETO0019DECRETO Nº 19 - 28 DE SETEMBRO 2015 Visualizar  
2015DECRETO0018DECRETO Nº 18 - 09 DE SETEMBRO 2015 Visualizar  
2015DECRETO0017DECRETO Nº17 - 01 DE SETEMBRO DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO0015DECRETO Nº15 - 03 DE AGOSTO DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO0014DECRETO Nº 14 - 24 DE JULHO 2015 Visualizar  
2015DECRETO0012DECRETO Nº12 - 01 DE JULHO DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO0010DECRETO Nº10 - 01 DE JUNHO DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO0007DECRETO Nº07 - 01 DE ABRIL DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº 01 - 02 DE JANEIRO 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº 02 - 22 DE JANEIRO 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº 05 - 03 DE MARÇO 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº 06 - 06 DE MARÇO 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº 08 - 20 DE ABRIL 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº 03 - 02 DE FEVEREIRO 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº 04 - 02 DE MARÇO 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº 09 - 04 DE MAIO 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº 11 - 08 DE JUNHO 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº 13 - 01 DE JULHO 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº16 - 20 DE AGOSTO DE 2015 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº02 - 23 DE JANEIRO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 03 - 23 DE JANEIRO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 04 - 29 DE JANEIRO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº1 - 02 DE JANEIRO 2014 LEI Nº224 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº5 - 03 DE FEVEREIRO 2014 LEI Nº224 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº7 - 27 DE MARÇO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº8 - 27 DE MARÇO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº9 - 01 DE ABRIL 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº10 - 10 DE ABRIL 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº11 - 23 DE ABRIL 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº12 - 28 DE ABRIL 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº13 - 30 DE ABRIL 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº14 - 30 DE ABRIL 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº15 - 02 DE MAIO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº16 - 28 DE MAIO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº18 - 20 DE JUNHO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº21 - 13 DE AGOSTO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº06 - 06 DE MARÇO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº17 - 02 DE JUNHO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº19 - 01 DE JULHO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº23 - 01 DE SETEMBRO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº20 - 01 DE AGOSTO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº24 - 25 DE SETEMBRO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº26 - 23 DE OUTUBRO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº22 - 01 DE SETEMBRO DE 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº25 - 02 DE OUTUBRO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº29 - 02 DE DEZEMBRO DE 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº27 - 03 DE NOVEMBRO DE 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº30 - 24 DE DEZEMBRO DE 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº28 - 01 DE DEZEMBRO DE 2014 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº1 - 02 DE JANEIRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº8 - 02 DE MAIO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº12 - 01 DE JULHO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº2 - 24 DE JANEIRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº3 - 24 DE JANEIRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº4 - 01 DE FEVEREIRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº5 - 01 DE MARÇO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº6 - 01 DE ABRIL 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº7 - 25 DE ABRIL 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº9 - 03 DE JUNHO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº10 - 06 DE JUNHO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº11 - 18 DE JUNHO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº13 - 01 DE JULHO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº14 - 09 DE JULHO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº15 - 26 DE JULHO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº17 - 02 DE SETEMBRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº18 - 26 DE SETEMBRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº19 - 02 DE OUTUBRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº21 - 28 DE OUTUBRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº22 - 28 DE OUTUBRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº24 - 01 DE NOVEMBRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº25 - 01 DE NOVEMBRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2012DECRETO0023DECRETO Nº 23 - 03 DE DEZEMBRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012DECRETO0021DECRETO Nº 21 - 03 DE OUTUBRO DE 2012 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2012DECRETO0020DECRETO Nº 20 - 02 DE OUTUBRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012DECRETO0019DECRETO Nº 19 - 28 DE SETEMBRO DE 2012 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar  
2012DECRETO0018DECRETO Nº 18 - 03 DE SETEMBRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012DECRETO0016DECRETO Nº 16 - 02 DE AGOSTO DE 2012 - PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 08/2012 Visualizar  
2012DECRETO0014DECRETO Nº 14 - 23 DE JULHO DE 2012 - SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES Visualizar  
2012DECRETO0013DECRETO Nº 13 - 02 DE JULHO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012DECRETO0012DECRETO Nº 12 - 02 DE JULHO DE 2012 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM PROLONGADA. Visualizar  
2012DECRETO0011DECRETO Nº 11 - 28 DE JUNHO DE 2012 - PONTO FACULTATIVO Visualizar  
2012DECRETO0010DECRETO Nº 10 - 01 DE JUNHO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012DECRETO0009DECRETO Nº 09 - 02 DE MAIO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012DECRETO0008DECRETO Nº 08 - 02 DE MAIO DE 2012 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM . Visualizar  
2012DECRETO0007DECRETO Nº 07 - 30 DE ABRIL DE 2012 - PONTO FACULTATIVO Visualizar  
2012DECRETO0006DECRETO Nº 06 - 02 DE ABRIL DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012DECRETO0005DECRETO Nº 05 - 05 DE MARÇO DE 2012 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL. Visualizar  
2012DECRETO0004DECRETO Nº 04 - 01 DE MARÇO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012DECRETO0003DECRETO Nº 03 - 01 DE FEVEREIRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012DECRETO0002DECRETO Nº 02 - 27 DE JANEIRO DE 2012 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar  
2012DECRETO0001DECRETO Nº 01 - 02 DE JANEIRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO0033DECRETO Nº 33 - 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°03/2011 Visualizar  
2011DECRETO0032DECRETO Nº 32 - 30 DE DEZEMBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO0031DECRETO Nº 31 - 30 DE NOVEMBRO DE 2011 - MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUCATI. Visualizar  
2011DECRETO0030DECRETO Nº 30 - 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR Visualizar  
2011DECRETO0029DECRETO Nº 29 - 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO0028DECRETO Nº 28 - 21 DE NOVEMBRO DE 2011 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2011DECRETO0027DECRETO Nº 27 - 01 DE NOVEMBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO0025DECRETO Nº 25 - 27 DE OUTUBRO DE 2011 - ADIANTAMENTO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO Visualizar  
2011DECRETO0025DECRETO Nº 25 - 31 DE OUTUBRO DE 2011 - DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IPTU. Visualizar  
2011DECRETO0024DECRETO Nº 24 - 04 DE OUTUBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO0023DECRETO Nº 23 - 03 DE OUTUBRO DE 2011 - LUTO OFICIAL Visualizar  
2011DECRETO0021DECRETO Nº 21 - 01 DE SETEMBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO0020DECRETO Nº 20 - 01 DE SETEMBRO DE 2011 - CONVOCA A II CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DO AGRESTE MERIDIONAL. Visualizar  
2011DECRETO0019DECRETO Nº 19 - 01 DE SETEMBRO DE 2011 - DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU Visualizar  
2011DECRETO0018DECRETO Nº 18 - 22 DE AGOSTO DE 2011 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM . Visualizar  
2011DECRETO0017DECRETO Nº 17 - 01 DE AGOSTO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO0016DECRETO Nº 16 - 01 DE JULHO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO0015DECRETO Nº 15 - 01 DE JUNHO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO0014DECRETO Nº 14 - 19 DE MAIO DE 2011 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM . Visualizar  
2011DECRETO0013DECRETO Nº 13 - 02 DE MAIO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO0009DECRETO Nº 09 - 01 DE ABRIL DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO0008DECRETO Nº 08 - 28 DE MARÇO DE 2011 - INSTITUI A COORDENADORIA DA MULHER. Visualizar  
2011DECRETO0005DECRETO Nº 05 - 01 DE MARÇO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO0004DECRETO Nº 04 - 01 DE FEVEREIRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO0003DECRETO Nº 03 - 27 DE JANEIRO DE 2011 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar  
2011DECRETO0002DECRETO Nº 02 - 03 DE JANEIRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO0001DECRETO Nº 01 - 04 DE JANEIRO DE 2011 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL. Visualizar  
2010DECRETO0025DECRETO Nº 25 - 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - PRORROGAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO Visualizar  
2010DECRETO0023DECRETO Nº 23 - 28 DE NOVEMBRO DE 2010 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO IPTU DO ANO DE 2010 Visualizar  
2010DECRETO0021DECRETO Nº 21 - 27 DE OUTUBRO DE 2010 - ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO A REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N°101/2000 Visualizar  
2010DECRETO0019DECRETO Nº 19 - 30 DE SETEMBRO DE 2010 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2010DECRETO0018DECRETO Nº 18 - 29 DE SETEMBRO DE 2010 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar  
2010DECRETO0015DECRETO Nº 15 - 07 DE JULHO DE 2010 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°06/2010 Visualizar  
2010DECRETO0014DECRETO Nº 14 - 07 DE JULHO DE 2010 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°05/2010 Visualizar  
2010DECRETO0013DECRETO Nº 13 - 05 DE JULHO DE 2010 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°04/2010 Visualizar  
2010DECRETO0012DECRETO Nº 12 - 02 DE JULHO DE 2010 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°03/2010 Visualizar  
2010DECRETO0011DECRETO Nº 11 - 01 DE JULHO DE 2010 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2010DECRETO0010DECRETO Nº 10 - 30 DE JUNHO DE 2010 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2010DECRETO0005DECRETO Nº 05 - 12 DE MARÇO DE 2010 - INSTITUIR O FÓRUM DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JUCATI/PE. Visualizar  
2010DECRETO0004DECRETO Nº 04 - 10 DE MARÇO DE 2010 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2010DECRETO0003DECRETO Nº 03 - 27 DE JANEIRO DE 2010 - ALTERAÇÃO NO ARTIGO 02 DO DECRETO MUNICIPAL N° 17 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 Visualizar  
2010DECRETO0002DECRETO Nº 02 - 04 DE FEVEREIRO DE 2010 - CONSTITUI A COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE JUCATI. Visualizar  
2010DECRETO0001DECRETO Nº 01 - 28 DE JANEIRO DE 2010 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar  
2009DECRETO0015DECRETO Nº 15 - 04 DE NOVEMBRO DE 2009 - REGULAMENTAR O VALOR DAS DIÁRIAS. Visualizar  
2009DECRETO0013DECRETO Nº 13 - 30 DE SETEMBRO DE 2009 - AUTORIZAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A REALIZAR A CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA Visualizar  
2009DECRETO0012DECRETO Nº 12 - 30 DE SETEMBRO DE 2009 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar  
2009DECRETO0011DECRETO Nº 11 - 27 DE AGOSTO DE 2009 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2009DECRETO0010DECRETO Nº 10 - 01 DE AGOSTO DE 2009 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2009DECRETO0009DECRETO Nº 09 - 12 DE AGOSTO DE 2009 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2009DECRETO0008DECRETO Nº 08 - 16 DE JULHO DE 2009 - AUTORIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUCATI-PE A UTILIZAREM-SE DE MEIO ELETRÔNICOS PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. Visualizar  
2009DECRETO0007DECRETO Nº 07 - 16 DE JULHO DE 2009 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2009DECRETO0006DECRETO Nº 06 - 11 DE MAIO DE 2009 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2009DECRETO0005DECRETO Nº 05 - 03 DE FEVEREIRO DE 2009 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA Visualizar  
2009DECRETO0004DECRETO Nº 04 - 29 DE JANEIRO DE 2009 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar  
2009DECRETO0003DECRETO Nº 03 - 15 DE JANEIRO DE 2009 - REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DENOMINADA PREGÃO Visualizar  
2009DECRETO0002DECRETO Nº 02 - 15 DE JANEIRO DE 2009 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2009DECRETO0001DECRETO Nº 01 - 12 DE JANEIRO DE 2009 - AUTORIZA OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO A UTILIZA-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. Visualizar  
Código de verificação: 499380    

   



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