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Ato atualizado em: 25/03/2024 11:27:47
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2024DECRETO 0008 DECRETO DE LUTO OFICIAL. Visualizar  
2024DECRETO 0003 PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2024DECRETO 0002 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0039 DECRETO N°39/2023 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. EMENTA: REGULAMENTA O REGIME DE TRANSICAO DA LEI N° 14.133/2021 E A ULTRATIVIDADE AS LEIS N°8.666/93, N°10.520/2002 NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE JUCATI /PE. Visualizar  
2023DECRETO 0038 DECRETO N°038/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. EMENTA: DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 6º DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 04 DE MAIO DE 2000. Visualizar  
2023DECRETO 0036 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0035 DECRETO N°35/2023 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023- LEI N.327. EMENTA: ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0034 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0033 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0032 PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2023DECRETO 0031 DECRETO Nº31/2023 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. EMENTA: DECRETO PARA LANCAMENTO, DESCONTOS E VENCIMENTO DO IPTU DE 2023. Visualizar  
2023DECRETO 0030 REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL, A DESTINACAO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº195, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE APOIO FINANCEIRO PARA GARANTIR ACOES EMERGENCIAIS DIRECIONADOS AO SETOR DE CULTURAL; E CRIACAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO, VISANDO DAR EFETIVIDADE AS ACOES EMERGENCIAIS PREVISTAS NOS ARTIGOS 5º,6º E 8º, DESTINADOS AO SETOR CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0029 DECRETO N°29/2023 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2023DECRETO 0028 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0027 EMENTA: DECLARA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO AFETADAS POR ESTIAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0026 DECRETO Nº26/2023 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. EMENTA: PONTO FACULTATIVO Visualizar  
2023DECRETO 0025 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0024 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0023 DECRETO Nº 23/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2023DECRETO 0021 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0020 REGULAMENTA A APLICACAO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI/PE. Visualizar  
2023DECRETO 0019 REGULAMENTA O ACESSO A INFORMACOES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0018 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0017 ESTE DECRETO REGULAMENTA A LEI FEDERAL N-14.129, DE 29 DE MARCO DE 2021, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ]UCATI-PE, ESTABELECENDO COMPETENCIAS, PROCEDIMENTOS E PROVIDENCIAS CORRELATAS A SEREM OBSERVADAS POR SEUS DEPARTAMENTOS E GERENCIAS, VISANDO GARANTIR A PROTECAO DE DADOS PESSOAIS, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL. Visualizar  
2023DECRETO 0016 DECRETO N°16/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2023DECRETO 0015 DECRETO N°15/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2023DECRETO 0014 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0013 DECRETO N°13/2023 - DE 02 DE MAIO DE 2023. EMENTA: ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0012 DECRETO N° 012/2023 DE 02 DE MAIO DE 2023. EMENTA: ESTABELECE REGRAS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0011 DECRETO N°11/2023 - DE 03 DE ABRIL DE 2023. EMENTA: ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0010 DECRETO N°10/2023 - DE 01 DE MARCO DE 2023. EMENTA: ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0009 DECRETO N°09/2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. EMENTA: DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCATI- PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0008 DECRETO Nº08/2023 DE 23 FEVEREIRO DE 2023. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIACAO, POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DO NEVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0007 DECRETO N°007, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. EMENTA: DECLARA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO AFETADAS POR ESTIGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0006 DECRETO N°06/2023 - DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. EMENTA: ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0005 DECRETO N°05/2023 DE 25 DE JANEIRO DE 2023. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2023DECRETO 0004 DECRETO N°04/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023. EMENTA: DECRETA LUTO. Visualizar  
2023DECRETO 0003 DECRETO N°03/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023. EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL. Visualizar  
2023DECRETO 0002 DECRETO N°02/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. EMENTA: REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NSF-E NO MUNICÍPIO DE JUCATI, IMPLEMENTA O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E A SUA UTILIZAÇÃO , DISCIPLINA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0001 DECRETO N°01/2023 - DE 02 DE JANEIRO DE 2023. EMENTA: ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0049 DECRETO N°49/2022 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022. EMENTA: QUE TRATAM DAS ALIQUOTAS PREVIDENCIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0048 DECRETO N°048/2022 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESENBOLSO, CONFORME O ART. 6°DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 04 DE MAIO DE 2000. Visualizar  
2022DECRETO 0047 DECRETO N°47/2022 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0046 DECRETO N°46/2022 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0044 DECRETO N°44/2022 - DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JUCATI EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR PEDRO DAMIÃO DE MOURA ROCHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCATI. Visualizar  
2022DECRETO 0043 DECRETO N°43/2022 - DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0042 DECRETO N°42/2022 - DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0041 DECRETO N°41/2022 - DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA 14 DE NOVEMBRO. Visualizar  
2022DECRETO 0040 DECRETO N°40/2022 - DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2022DECRETO 0039 DECRETO Nº 39/2022 - DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. EMENTA:DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0038 DECRETO N°38/2022 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0037 DECRETO N°37/2022 - DE 03 DE OUTUBRO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0036 DECRETO N°36/2022- DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. EMENTA: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO OU CARGO DE GESTOR ESCOLAR DAS INTITUIÇÃOES MUNICIPAIS DE ENSINO DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO. Visualizar  
2022DECRETO 0034 DECRETO N° 034/2022- DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2022DECRETO 0033 DECRETO N°033/2022 - DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2022DECRETO 0032 DECRETO Nº 032/2022 - DE 06 DE SETEMBRO DE 2022. EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA URBANA E EM PARTE DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0031 DECRETO N°31/2022 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0029 DECRETO N°29/2022 - DE 01 DE AGOSTO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0028 DECRETO Nº 028/2022 - DE 04 DE JULHO DE 2022. EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4. Visualizar  
2022DECRETO 0027 DECRETO N°27/2022 - DE 01 DE JULHO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0026 DECRETO Nº 026/2022 - DE 27 DE JUNHO DE 2022. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA 6 PROVIDÊNCIAS DÁ OUTRAS. Visualizar  
2022DECRETO 0025 DECRETO DE Nº 025/2022 - DE 27 DE JUNHO DE 2022. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2022DECRETO 0024 DECRETO DE Nº 024/2022 - DE 21 DE JUNHO DE 2022. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2022DECRETO 0022 DECRETO DE Nº 022/2022 - DE 14 DE JUNHO DE 2022. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2022DECRETO 0021 DECRETO N°21/2022 - DE 01 DE JUNHO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0020 DECRETO 020/2022 - DE 31 DE MAIO DE 2022. EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXACAO O VALOR DA HORA TRABALHADA COM BASE NA LEI N. 296/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0018 DECRETO DE Nº 018/2022 - DE 30 DE MAIO DE 2022. EMENTA: PROCEDE COM A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUCATI PARA EDIFICAÇÃO DE PÁTIO DE EVENTOS. Visualizar  
2022DECRETO 0017 DECRETO DE Nº 017/2022 - DE 06 DE MAIO DE 2022. EMENTA: DECRETO LUTO OFICIAL. Visualizar  
2022DECRETO 0016 DECRETO N°16/2022 - DE 02 DE MAIO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0014 DECRETO DE N° 014/2022 - DE 11 DE MARÇO DE 2022. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2022DECRETO 0013 DECRETO DE N° 013/2022 - DE 05 DE ABRIL DE 2022. EMENTA: DECRETO LUTO OFICIAL. Visualizar  
2022DECRETO 0012 DECRETO N°12/2022 - DE 01 DE ABRIL DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0011 DECRETO DE N° 011/2022 - DE 17 E MARÇO DE 2022. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL LOCALIZADO NO SITIO DENOMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0010 DECRETO DE N° 010/2022 - DE 03 DE MARÇO DE 2022. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0009 DECRETO N°09/2022 - DE 03 DE MARÇO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0007 DECRETO DE N°007/2022 - DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA 6 PROVIDÊNCIAS DÁ OUTRAS. Visualizar  
2022DECRETO 0006 DECRETO DE N° 06/2022 - DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. EMENTA: DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA URBANA E EM PARTE DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0005 DECRETO DE N° 05/2022 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022. EMENTA: ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0004 DECRETO N°04/2022 - DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0003 DECRETO DE N° 03/2022 - DE 24 DE JANEIRO DE 2022. EMENTA: ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO PARA ENTRADA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0001 DECRETO N°01/2022 - DE 03 DE JANEIRO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0001 DECRETO N°01/2022 - DE 03 DE JANEIRO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0069 DECRETO N° 69/2021 - DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021. EMENTA: QUE TRATAM DAS ALÍQUOTAS PREVIDÊNCIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0068 DECRETO DE N° 068/2021 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME ART. 6°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. Visualizar  
2021DECRETO 0066 DECRETO DE N° 66/2021 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2021DECRETO 0065 DECRETO DE N° 65/2021 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2021DECRETO 0064 DECRETO DE N° 64/2021 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N. 320/2021, VALORIZA EDUCAÇÃO JUCATI AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUCATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0062 DECRETO DE N°62/2021 - DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. EMENTA: DETERMINA O RETORNO AS AULAS PRESENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0059 DECRETO DE N° 59/2021 - DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0058 DECRETO DE N° 58/2021 - DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2021DECRETO 0057 DECRETO DE N° 57/2021 - DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA 29 DE OUTUBRO. Visualizar  
2021DECRETO 0056 DECRETO DE N° 56/2021 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0054 DECRETO DE N° 54/2021 - DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2021DECRETO 0053 DECRETO DE N°53/2021 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. EMENTA: RECONHECE A PERMANENCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI, E DÁ OUTRAS. Visualizar  
2021DECRETO 0052 DECRETO DE N° 52/2021 - DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. EMENTA: DECRETA FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2021DECRETO 0051 DECRETO DE Nº 051/2021 - 01 DE SETEMBRO DE 2021. INSTITUI A IV CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO AGRESTE MERIDIONAL/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0050 DECRETO DE N° 50/2021- DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE JUCATI ESTADO DE PERNAMBUCO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N°13.257, DE 08 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA. Visualizar  
2021DECRETO 0047 DECRETO DE Nº 047/2021 - DE 27 DE AGOSTO DE 2021. DECRETA PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2021DECRETO 0046 DECRETO DE N° 46/2021 - DE 23 DE AGOSTO DE 2021. DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA URBANA E EM PARTE DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0045 DECRETO DE N° 45/2021 - DE 02 DE AGOSTO DE 2021. EMENTA: FIXA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA O ANO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0043 DECRETO DE N° 043/2021 - DE 07 DE JULHO DE 2021. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUCATI-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0041 DECRETO DE N° 041/2021 - DE 05 DE JULHO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0040 DECRETO DE N° 040/2021 - DE 05 DE JULHO DE 2021. NOMEIA COMISSÃO DE PLANO DE AÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE NO SIAFIC DO MUNICÍPIO DE JUCATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0039 DECRETO DE N° 039/2021 - DE 28 DE JUNHO DE 2021. EMENTA: RECONHECE A PERMANÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0038 DECRETO DE N°038/2021 - DE 28 DE JUNHO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE RETOMADAS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM ESTABELECIMENTO DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0037 DECRETO N° 037/2021 - DE 23 DE JUNHO DE 2021. EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA URBANA E EM PARTE DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0036 DECRETO N° 036/2021 - DE 22 DE JUNHO DE 2021. EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE A COMEMORAÇÃO DO SÃO JOÃO. Visualizar  
2021DECRETO 0035 DECRETO N° 035/2021 - DE 20 DE JUNHO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE RETOMADAS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM ESTABELECIMENTO DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0034 DECRETO N° 034/2021 - DE 14 DE JUNHO 2021. EMENTA: ESTABELECE RETOMADAS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E NOVAS RESTRIÇÕES DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0033 DECRETO 033/2021 - DE 04 DE JUNHO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE RESTRICÕES DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E RESTRIÇÕES DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0032 DECRETO DE N°031/2021 - DE 01 DE JUNHO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0031 DECRETO DE N°031/2021 - DE 01 DE JUNHO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0030 DECRETO N°030/2021 - DE 28 DE MAIO DE 2021. PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2021DECRETO 0029 DECRETO N°029 - DE 25 DE MAIO DE 2021. EMENTA: REGULAMENTA O VALOR PARA ALIMENTAÇÃO NO DESLOCAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO SAMU. Visualizar  
2021DECRETO 0028 DECRETO N°028/2021 - DE 25 DE MAIO DE 2021. EMENTA: REGULAMENTA O SUPRIMENTO INDIVIDUAL E FIXA O VALOR E AS HIPÓTESES DE SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0027 DECRETO N°027/2021 - DE 25 DE MAIO DE 2021. ESTABELECE RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E RESTRIÇÕES DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0026 DECRETO N°026/2021 - DE 21 DE MAIO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE RESTRIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICOS E PRIVADOS NO PERÍODO DE 18 DE MAIO A 31 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0025 DECRETO N° 025/2021 - DE 17 DE MAIO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE RESTRIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICOS E PRIVADOS NO PERÍODO DE 18 DE MAIO A 31 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0023 DECRETO DE N° 023/2021 - DE 03 DE MAIO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0021 DECRETO DE N° 021/2021 - DE 01 DE ABRIL DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0020 DECRETO Nº 020/2021 - DE 01 DE ABRIL DE 2021. DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JUCATI EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. CÁCIO JOSÉ PEIXOTO TAVARES, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Visualizar  
2021DECRETO 0019 DECRETO N° 19/2021 - DE 31 DE MARÇO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE REGRAS PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E RESTRIÇÃO DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0017 DECRETO N° 17/2021 - DE 25 DE MARÇO DE 2021. DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA URBANA E EM PARTE DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0016 DECRETO N°016/2021 - DE 25 DE MARÇO DE 2021. DETERMINA PONTO FACULTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0015 DECRETO DE N°015/2021 - DE 25 DE MARÇO DE 2021. FICA CONCEDIDA REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MONETÁRIAS SOBRE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0014 DECRETO N° 014/2021 - DE 16 DE MARÇO DE 2021. ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NO PERÍODO DE 18 À 28 DE MARÇO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2021DECRETO 0013 DECRETO N° 013/2021 - DE 04 DE MARÇO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE SUSPENSÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS A FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0011 DECRETO DE N° 11/2021 - DE 01 DE MARÇO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0010 DECRETO N°010 - DE 02 DE MARÇO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE REGRAS DE RESTRIÇÃO PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS DA 20:00H ÁS 05:00 HORAS DA MANHÃ, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0009 FICA PERMITIDA A RETOMADA DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, DE FORMA PRESENCIAL E DETERMINA PONTOS FACULTATIVOS NO DIA 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 Visualizar  
2021DECRETO 0007 DECRETO N° 07 - DE 18 DE JANEIRO DE 2021. DECRETO LUTO OFICIAL. Visualizar  
2021DECRETO 0007 DECRETO DE N° 07/2021 - DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0006 DECRETO N° 06 - DE 15 DE JANEIRO DE 2021. DECRETO LUTO OFICIAL. Visualizar  
2021DECRETO 0005 DECRETO DE N° 05/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. EMENTA: RECONHECE A PERMANENCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUCATI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0003 DECRETO DE N° 03/2021 - DE 04 DE JANEIRO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0002 DECRETO DE N° 02/2021 - DE 04 DE JANEIRO DE 2021. EMENTA: DECRETA A SUSPENSÃO DO AUMENTO DOS SALÁRIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS PARA O ANO DE 2021, DEVIDO OS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JUCATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0001 DECRETO N° 001 - DE 04 DE JANEIRO DE 2021. FICA DECRETADO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA POR FALTA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. Visualizar  
2020DECRETO 0053 DECRETO Nº 53 - DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. QUE TRATAM DAS ALÍQUOTAS PREVIDENCIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0052 DECRETO Nº 52 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕES SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Visualizar  
2020DECRETO 0051 DECRETO Nº 51 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUCATI ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0050 DECRETO N° 50 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 6°, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. Visualizar  
2020DECRETO 0049 DECRETO N°49 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0046 DECRETO N°46 - 13 DE NOVEMBRO DE 2020. FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020. Visualizar  
2020DECRETO 0045 DECRETO N° 45 - 06 DE NOVEMBRO DE 2020. REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0045 DECRETO N° 45 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0043 DECRETO N° 43 - DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VINGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0042 DECRETO N° 42 - 27 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA 30 DE OUTUBRO. Visualizar  
2020DECRETO 0040 DECRETO N°40 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0039 DECRETO N°39 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0038 DECRETO N° 38 - 02 DE OUTUBRO DE 2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2020DECRETO 0037 DECRETO N° 37 - 30 DE SETEMBRO DE 2020 - FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2020DECRETO 0036 DECRETO N°36 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0035 DECRETO N°35 - DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0034 DECRETO N°34 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0031 AUTORIZA O RETORNO DE ALGUMAS ATIVIDADES E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI Visualizar  
2020DECRETO 0028 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE JUNHO DE 2020 Visualizar  
2020DECRETO 0027 DECRETO N° 27, DE 20 DE JUNHO DE 2020. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0026 ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DE JUCATI/PE PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19. Visualizar  
2020DECRETO 0025 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A COMBATE AO COVID-19; PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS DURANTE EVENTOS E COMEMORAÇÕES E FESTEJOS JUNINOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI Visualizar  
2020DECRETO 0024 DECRETO Nº 24 - 04 DE JUNHO DE 2020 - REGULAMENTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0022 DECRETO N° 22, DE 01 DE JUNHO DE 2020. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0021 DECRETO N° 21, DE 08 DE MAIO DE 2020. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0020 DECRETO N° 20, DE 08 DE MAIO DE 2020. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0019 DECRETO Nº 19 - 08 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E OUTRAS DETERMINAÇÕES, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO E FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0018 DECRETO N° 18 - 08 DE ABRIL DE 2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0017 DECRETO Nº 17 - 08 DE ABRIL DE 2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI, PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DA COVID-19. Visualizar  
2020DECRETO 0016 DECRETO Nº 16 - 03 DE ABRIL DE 2020 - ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESDE MUNICÍPIO DE JUCATI/PE DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0015 DECRETO Nº 15 - 02 DE ABRIL DE 2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO POR FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Visualizar  
2020DECRETO 0014 DECRETO N° 14 - 01 DE ABRIL DE 2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0013 DECRETO Nº 13 - 31 DE MARÇO DE 2020 - ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO DE JUCATI/PE DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0012 DECRETO Nº 12 - 26 DE MARÇO DE 2020 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0011 DECRETO Nº 11 - 25 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NÃO RELACIONADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, À ÁREA DE SAÚDE, INSTAURADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI, BEM COMO SOBRE A INSTAURAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2020DECRETO 0010 DECRETO Nº 10 - 25 DE MARÇO DE 2020 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0009 DECRETO Nº 09 - 23 DE MARÇO DE 2020 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0008 DECRETO Nº 08 - 20 DE MARÇO DE 2020 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, MODIFICA O ARTIGO 8° DO DECRETO MUNICIPAL, N°. 007/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0007 DECRETO Nº 07 - 17 DE MARÇO 2020 - ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO DE JUCATI/PE DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0006 DECRETO N° 6 - 02 MARÇO DE 2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0005 DECRETO Nº 05 - 27 DE FEVEREIRO DE 2020 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DE JUCATI Visualizar  
2020DECRETO 0004 DECRETO 04 - 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0003 DECRETO Nº 03 - 21 DE JANEIRO DE 2020 - FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2020DECRETO 0002 DECRETO N° 2 - 02 DE JANEIRO DE 2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0001 DECRETO Nº 01 - 02 DE JANEIRO DE 2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2019DECRETO 0031 DECRETO N° 31 - DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019. QUE TRATAM DAS ALIQUOTAS PREVIDENCIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019DECRETO 0030 DECRETO Nº 30 - 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO. Visualizar  
2019DECRETO 0028 DECRETO Nº 28 - 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019DECRETO 0027 DECRETO Nº 27 - 11 DE OUTUBRO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019DECRETO 0026 DECRETO Nº 26 - 11 DE OUTUBRO DE 2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Visualizar  
2019DECRETO 0024 DECRETO Nº 16 - 02 DE OUTUBRO DE 2019 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2019DECRETO 0023 DECRETO Nº 23 - 23 DE SETEMBRO DE 2019 - FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2019DECRETO 0022 DECRETO Nº 22 - 23 DE SETEMBRO DE 2019 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2019DECRETO 0020 DECRETO Nº 20 - 21 DE AGOSTO DE 2019 - CONVOCA A I CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES DE JUCATI. Visualizar  
2019DECRETO 0019 DECRETO Nº 19 - 01 DE AGOSTO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019DECRETO 0018 DECRETO Nº 18 - 148 DE JULHO - CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Visualizar  
2019DECRETO 0017 DECRETO Nº 17 - 18 DE JULHO DE 2019 - HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS. Visualizar  
2019DECRETO 0016 DECRETO Nº 16 - 01 DE JULHO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019DECRETO 0015 DECRETO Nº 15 - 01 DE JULHO DE 2019 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2019DECRETO 0014 DECRETO Nº 14 - 27 DE JUNHO DE 2019 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2019DECRETO 0013 DECRETO Nº 13 - 19 DE JUNHO DE 2019 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2019DECRETO 0012 DECRETO Nº 12 - 03 DE JUNHO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019DECRETO 0011 DECRETO Nº 11 - 02 DE MAIO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019DECRETO 0010 DECRETO Nº 10 - 17 DE ABRIL DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019DECRETO 0009 DECRETO Nº 09 - 01 DE ABRIL DE 2019 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2019DECRETO 0008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA HORA TRABALHADA COM BASE NA LEI Nº 296/2019. Visualizar  
2019DECRETO 0007 DECRETO Nº 07 - 01 DE ABRIL DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019DECRETO 0005 DECRETO Nº 05 - 01 DE MARÇO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019DECRETO 0004 DECRETO Nº 04 - 01 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019DECRETO 0003 DECRETO Nº 03 - 15 DE JANEIRO DE 2019 - CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. Visualizar  
2019DECRETO 0002 DECRETO Nº 02 - 28 DE JANEIRO DE 2019 - FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2019DECRETO 0001 DECRETO Nº 01 - 02 DE JANEIRO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO 0034 DECRETO Nº 34 - 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2018DECRETO 0034 DECRETO Nº 34 - 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2018DECRETO 0033 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FINANCEIRO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 6º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. Visualizar  
2018DECRETO 0031 DECRETO Nº 31 - 14 DE NOVEMBRO DE 2018 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2018DECRETO 0029 DECRETO Nº 29 - 26 DE OUTUBRO DE 2018 - SUBSTITUIÇÃO DO FERIADO. Visualizar  
2018DECRETO 0028 DECRETO Nº 28 - 26 DE OUTUBRO DE 2018 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2018DECRETO 0027 DECRETO Nº 27 - 02 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO 0026 DECRETO Nº 26 - 27 DE SETEMBRO DE 2018 - FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2018DECRETO 0025 DECRETO Nº 25 - 24 DE SETEMBRO DE 2018 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2018DECRETO 0024 DECRETO Nº 24 - 03 DE SETEMBRO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO 0023 DECRETO Nº 23 - 01 DE AGOSTO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO 0022 DECRETO Nº 22 - 20 DE JULHO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO 0021 DECRETO Nº 21 - 02 DE JULHO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO 0020 DECRETO Nº 20 - 22 DE JUNHO DE 2018 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2018DECRETO 0019 DECRETO Nº 19 - 01 DE JUNHO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO 0018 DECRETO Nº 18 - 28 DE MAIO DE 2018 - DECLARA SITUAÇÃO DE JUCATI E DAR OUTRAS PREVIDÊNCIAS EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. Visualizar  
2018DECRETO 0012 DECRETO Nº 12 - 10 DE MAIO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO 0011 DECRETO Nº 11 - 02 DE MAIO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO 0010 DECRETO Nº 10 - 30 DE ABRIL DE 2018 - PONTO FACULTATIVO Visualizar  
2018DECRETO 0009 DECRETO Nº 09 - 26 DE ABRIL DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO 0008 DECRETO Nº 08 - 18 DE ABRIL DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO 0007 DECRETO Nº 07 - 02 DE ABRIL DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO 0006 DECRETO Nº 06 - 01 DE MARÇO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO 0005 DECRETO Nº 05 - 22 DE MARÇO DE 2018 - SITUAÇÃO DE EMÊRGENCIA Visualizar  
2018DECRETO 0004 DECRETO Nº 04 - 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - LEI N°276 Visualizar  
2018DECRETO 0003 DECRETO Nº 03 - 25 DE JANEIRO DE 2018 - FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2018DECRETO 0002 DECRETO Nº 02 - 02 DE JANEIRO DE 2018 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU DO ANO 2017. Visualizar  
2018DECRETO 0001 DECRETO Nº 01 - 02 DE JANEIRO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2017DECRETO 0034 DECRETO Nº 34 - 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2017DECRETO 0032 DECRETO Nº 32 - 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - LUTO. Visualizar  
2017DECRETO 0031 DECRETO Nº 31 - 13 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUCATI. Visualizar  
2017DECRETO 0030 DECRETO Nº 30 - 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - DETERMINA A CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESAS, A LIMITAÇÃO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS. Visualizar  
2017DECRETO 0028 DECRETO Nº 28 - 26 DE OUTUBRO DE 2017 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2017DECRETO 0027 DECRETO Nº 27 - 11 DE OUTUBRO DE 2017 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2017DECRETO 0025 DECRETO Nº 25 - 27 DE SETEMBRO DE 2017 - FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2017DECRETO 0024 DECRETO Nº 06 - 27 DE SETEMBRO DE 2017 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2017DECRETO 0023 DECRETO Nº 23 - 06 DE SETEMBRO DE 2017 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2017DECRETO 0022 DECRETO Nº 22 - 01 DE SETEMBRO DE 2017 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2017DECRETO 0021 DECRETO Nº 23 - 01 DE AGOSTO DE 2017 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2017DECRETO 0020 DECRETO Nº 20 - 18 DE JUNHO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO 0019 DECRETO LEI Nº19 - 08 DE JULHO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO 0017 DECRETO Nº 17 - 28 DE JUNHO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO 0016 DECRETO Nº16 - 22 DE JUNHO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO 0015 DECRETO Nº15 - 19 DE JUNHO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO 0014 DECRETO Nº 14 - 12 DE JUNHO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO 0013 DECRETO Nº 13 - 01 DE JUNHO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO 0012 DECRETO Nº12 - 02 DE MAIO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO 0011 DECRETO Nº 11 - 02 DE MAIO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO 0010 DECRETO Nº10 - 17 DE ABRIL DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO 0009 DECRETO Nº09 - 17 DE ABRIL DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO 0008 DECRETO Nº08 - 17 DE ABRIL DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO 0007 DECRETO Nº 07 - 03 DE ABRIL DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO 0006 DECRETO Nº06 - 27 DE MARÇO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO 0005 DECRETO Nº05 - 16 DE MARÇO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO 0003 DECRETO Nº03 - 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO 0002 DECRETO Nº02 - 25 DE JANEIRO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO 0001 DECRETO Nº01 - 02 DE JANEIRO DE 2017 Visualizar  
2016DECRETO 0023 DECRETO Nº 23 - 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0022 DECRETO Nº22 - 01 DE DEZEMBRO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0021 DECRETO Nº21 - 11 DE NOVEMBRO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0020 DECRETO Nº20 - 10 DE OUTUBRO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0019 DECRETO Nº19 - 03 DE OUTUBRO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0018 DECRETO Nº18 - 30 DE SETEMBRO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0017 DECRETO Nº17 - 14 DE SETEMBRO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0016 DECRETO Nº16 - 01 DE SETEMBRO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0015 DECRETO Nº15 - 01 DE AGOSTO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0015 DECRETO Nº15 - 01 DE AGOSTO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0014 DECRETO Nº14 - 01 DE JULHO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0013 DECRETO Nº13 - 22 DE JUNHO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0012 DECRETO Nº12 - 21 DE JUNHO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0011 DECRETO Nº11 - 13 DE JUNHO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0010 DECRETO Nº10 - 01 DE JUNHO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0009 DECRETO Nº09 - 02 DE MAIO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0008 DECRETO Nº08 - 20 DE ABRIL DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0007 DECRETO Nº07 - 01 DE ABRIL DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0006 DECRETO Nº06 - 22 DE MARÇO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0005 DECRETO Nº05 - 22 DE MARÇO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0004 DECRETO Nº04 - 01 DE MARÇO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0002 DECRETO Nº02 - 26 DE JANEIRO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0001 DECRETO Nº01 - 04 DE JANEIRO DE 2016 Visualizar  
2015DECRETO 022a DECRETO Nº 22A - 30 DE OUTUBRO 2015 Visualizar  
2015DECRETO 0028 DECRETO Nº28 - 10 DE DEZEMBRO DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO 0027 DECRETO Nº27 - 10 DE DEZEMBRO DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO 0026 DECRETO Nº26 - 03 DE DEZEMBRO DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO 0025 DECRETO Nº25 - 01 DE DEZEMBRO DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO 0024 DECRETO Nº24 - 01 DE DEZEMBRO DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO 0022 DECRETO Nº 22 - 26 DE OUTUBRO 2015 Visualizar  
2015DECRETO 0021 DECRETO Nº21 - 02 DE OUTUBRO DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO 0020 DECRETO Nº 20 - 28 DE SETEMBRO 2015 Visualizar  
2015DECRETO 0019 DECRETO Nº 19 - 28 DE SETEMBRO 2015 Visualizar  
2015DECRETO 0018 DECRETO Nº 18 - 09 DE SETEMBRO 2015 Visualizar  
2015DECRETO 0017 DECRETO Nº17 - 01 DE SETEMBRO DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO 0015 DECRETO Nº15 - 03 DE AGOSTO DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO 0014 DECRETO Nº 14 - 24 DE JULHO 2015 Visualizar  
2015DECRETO 0012 DECRETO Nº12 - 01 DE JULHO DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO 0010 DECRETO Nº10 - 01 DE JUNHO DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO 0007 DECRETO Nº07 - 01 DE ABRIL DE 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº 01 - 02 DE JANEIRO 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº 02 - 22 DE JANEIRO 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº 05 - 03 DE MARÇO 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº 06 - 06 DE MARÇO 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº 08 - 20 DE ABRIL 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº 03 - 02 DE FEVEREIRO 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº 04 - 02 DE MARÇO 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº 09 - 04 DE MAIO 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº 11 - 08 DE JUNHO 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº 13 - 01 DE JULHO 2015 Visualizar  
2015DECRETO DECRETO Nº16 - 20 DE AGOSTO DE 2015 Visualizar  
2014DECRETO 0011 REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº02 - 23 DE JANEIRO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 03 - 23 DE JANEIRO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº 04 - 29 DE JANEIRO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº1 - 02 DE JANEIRO 2014 LEI Nº224 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº5 - 03 DE FEVEREIRO 2014 LEI Nº224 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº7 - 27 DE MARÇO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº8 - 27 DE MARÇO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº9 - 01 DE ABRIL 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº10 - 10 DE ABRIL 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº11 - 23 DE ABRIL 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº12 - 28 DE ABRIL 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº13 - 30 DE ABRIL 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº14 - 30 DE ABRIL 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº15 - 02 DE MAIO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº16 - 28 DE MAIO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº18 - 20 DE JUNHO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº21 - 13 DE AGOSTO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº06 - 06 DE MARÇO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº17 - 02 DE JUNHO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº19 - 01 DE JULHO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº23 - 01 DE SETEMBRO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº20 - 01 DE AGOSTO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº24 - 25 DE SETEMBRO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº26 - 23 DE OUTUBRO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº22 - 01 DE SETEMBRO DE 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº25 - 02 DE OUTUBRO 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº29 - 02 DE DEZEMBRO DE 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº27 - 03 DE NOVEMBRO DE 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº30 - 24 DE DEZEMBRO DE 2014 Visualizar  
2014DECRETO DECRETO Nº28 - 01 DE DEZEMBRO DE 2014 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº8 - 02 DE MAIO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº12 - 01 DE JULHO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº2 - 24 DE JANEIRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº3 - 24 DE JANEIRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº4 - 01 DE FEVEREIRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº5 - 01 DE MARÇO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº6 - 01 DE ABRIL 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº7 - 25 DE ABRIL 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº9 - 03 DE JUNHO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº10 - 06 DE JUNHO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº11 - 18 DE JUNHO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº13 - 01 DE JULHO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº14 - 09 DE JULHO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº15 - 26 DE JULHO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº17 - 02 DE SETEMBRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº18 - 26 DE SETEMBRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº19 - 02 DE OUTUBRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº21 - 28 DE OUTUBRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº22 - 28 DE OUTUBRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº24 - 01 DE NOVEMBRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013DECRETO DECRETO Nº25 - 01 DE NOVEMBRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2012DECRETO 0023 DECRETO Nº 23 - 03 DE DEZEMBRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012DECRETO 0021 DECRETO Nº 21 - 03 DE OUTUBRO DE 2012 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2012DECRETO 0020 DECRETO Nº 20 - 02 DE OUTUBRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012DECRETO 0019 DECRETO Nº 19 - 28 DE SETEMBRO DE 2012 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar  
2012DECRETO 0018 DECRETO Nº 18 - 03 DE SETEMBRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012DECRETO 0016 DECRETO Nº 16 - 02 DE AGOSTO DE 2012 - PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 08/2012 Visualizar  
2012DECRETO 0014 DECRETO Nº 14 - 23 DE JULHO DE 2012 - SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES Visualizar  
2012DECRETO 0013 DECRETO Nº 13 - 02 DE JULHO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012DECRETO 0012 DECRETO Nº 12 - 02 DE JULHO DE 2012 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM PROLONGADA. Visualizar  
2012DECRETO 0011 DECRETO Nº 11 - 28 DE JUNHO DE 2012 - PONTO FACULTATIVO Visualizar  
2012DECRETO 0010 DECRETO Nº 10 - 01 DE JUNHO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012DECRETO 0009 DECRETO Nº 09 - 02 DE MAIO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012DECRETO 0008 DECRETO Nº 08 - 02 DE MAIO DE 2012 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM . Visualizar  
2012DECRETO 0007 DECRETO Nº 07 - 30 DE ABRIL DE 2012 - PONTO FACULTATIVO Visualizar  
2012DECRETO 0006 DECRETO Nº 06 - 02 DE ABRIL DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012DECRETO 0005 DECRETO Nº 05 - 05 DE MARÇO DE 2012 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL. Visualizar  
2012DECRETO 0004 DECRETO Nº 04 - 01 DE MARÇO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012DECRETO 0003 DECRETO Nº 03 - 01 DE FEVEREIRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012DECRETO 0002 DECRETO Nº 02 - 27 DE JANEIRO DE 2012 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar  
2012DECRETO 0001 DECRETO Nº 01 - 02 DE JANEIRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO 0033 DECRETO Nº 33 - 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°03/2011 Visualizar  
2011DECRETO 0032 DECRETO Nº 32 - 30 DE DEZEMBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO 0031 DECRETO Nº 31 - 30 DE NOVEMBRO DE 2011 - MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUCATI. Visualizar  
2011DECRETO 0030 DECRETO Nº 30 - 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR Visualizar  
2011DECRETO 0029 DECRETO Nº 29 - 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO 0028 DECRETO Nº 28 - 21 DE NOVEMBRO DE 2011 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2011DECRETO 0027 DECRETO Nº 27 - 01 DE NOVEMBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO 0025 DECRETO Nº 25 - 27 DE OUTUBRO DE 2011 - ADIANTAMENTO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO Visualizar  
2011DECRETO 0025 DECRETO Nº 25 - 31 DE OUTUBRO DE 2011 - DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IPTU. Visualizar  
2011DECRETO 0024 DECRETO Nº 24 - 04 DE OUTUBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO 0023 DECRETO Nº 23 - 03 DE OUTUBRO DE 2011 - LUTO OFICIAL Visualizar  
2011DECRETO 0021 DECRETO Nº 21 - 01 DE SETEMBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO 0020 DECRETO Nº 20 - 01 DE SETEMBRO DE 2011 - CONVOCA A II CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DO AGRESTE MERIDIONAL. Visualizar  
2011DECRETO 0019 DECRETO Nº 19 - 01 DE SETEMBRO DE 2011 - DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU Visualizar  
2011DECRETO 0018 DECRETO Nº 18 - 22 DE AGOSTO DE 2011 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM . Visualizar  
2011DECRETO 0017 DECRETO Nº 17 - 01 DE AGOSTO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO 0016 DECRETO Nº 16 - 01 DE JULHO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO 0015 DECRETO Nº 15 - 01 DE JUNHO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO 0014 DECRETO Nº 14 - 19 DE MAIO DE 2011 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM . Visualizar  
2011DECRETO 0013 DECRETO Nº 13 - 02 DE MAIO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO 0009 DECRETO Nº 09 - 01 DE ABRIL DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO 0008 DECRETO Nº 08 - 28 DE MARÇO DE 2011 - INSTITUI A COORDENADORIA DA MULHER. Visualizar  
2011DECRETO 0005 DECRETO Nº 05 - 01 DE MARÇO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO 0004 DECRETO Nº 04 - 01 DE FEVEREIRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO 0003 DECRETO Nº 03 - 27 DE JANEIRO DE 2011 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar  
2011DECRETO 0002 DECRETO Nº 02 - 03 DE JANEIRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011DECRETO 0001 DECRETO Nº 01 - 04 DE JANEIRO DE 2011 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL. Visualizar  
2010DECRETO 0025 DECRETO Nº 25 - 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - PRORROGAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO Visualizar  
2010DECRETO 0023 DECRETO Nº 23 - 28 DE NOVEMBRO DE 2010 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO IPTU DO ANO DE 2010 Visualizar  
2010DECRETO 0019 DECRETO Nº 19 - 30 DE SETEMBRO DE 2010 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2010DECRETO 0018 DECRETO Nº 18 - 29 DE SETEMBRO DE 2010 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar  
2010DECRETO 0015 DECRETO Nº 15 - 07 DE JULHO DE 2010 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°06/2010 Visualizar  
2010DECRETO 0014 DECRETO Nº 14 - 07 DE JULHO DE 2010 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°05/2010 Visualizar  
2010DECRETO 0013 DECRETO Nº 13 - 05 DE JULHO DE 2010 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°04/2010 Visualizar  
2010DECRETO 0012 DECRETO Nº 12 - 02 DE JULHO DE 2010 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°03/2010 Visualizar  
2010DECRETO 0011 DECRETO Nº 11 - 01 DE JULHO DE 2010 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2010DECRETO 0010 DECRETO Nº 10 - 30 DE JUNHO DE 2010 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2010DECRETO 0005 DECRETO Nº 05 - 12 DE MARÇO DE 2010 - INSTITUIR O FÓRUM DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JUCATI/PE. Visualizar  
2010DECRETO 0004 DECRETO Nº 04 - 10 DE MARÇO DE 2010 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2010DECRETO 0003 DECRETO Nº 03 - 27 DE JANEIRO DE 2010 - ALTERAÇÃO NO ARTIGO 02 DO DECRETO MUNICIPAL N° 17 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 Visualizar  
2010DECRETO 0002 DECRETO Nº 02 - 04 DE FEVEREIRO DE 2010 - CONSTITUI A COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE JUCATI. Visualizar  
2010DECRETO 0001 DECRETO Nº 01 - 28 DE JANEIRO DE 2010 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar  
2009DECRETO 0015 DECRETO Nº 15 - 04 DE NOVEMBRO DE 2009 - REGULAMENTAR O VALOR DAS DIÁRIAS. Visualizar  
2009DECRETO 0013 DECRETO Nº 13 - 30 DE SETEMBRO DE 2009 - AUTORIZAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A REALIZAR A CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA Visualizar  
2009DECRETO 0012 DECRETO Nº 12 - 30 DE SETEMBRO DE 2009 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar  
2009DECRETO 0011 DECRETO Nº 11 - 27 DE AGOSTO DE 2009 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2009DECRETO 0010 DECRETO Nº 10 - 01 DE AGOSTO DE 2009 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2009DECRETO 0009 DECRETO Nº 09 - 12 DE AGOSTO DE 2009 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2009DECRETO 0008 DECRETO Nº 08 - 16 DE JULHO DE 2009 - AUTORIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUCATI-PE A UTILIZAREM-SE DE MEIO ELETRÔNICOS PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. Visualizar  
2009DECRETO 0007 DECRETO Nº 07 - 16 DE JULHO DE 2009 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2009DECRETO 0006 DECRETO Nº 06 - 11 DE MAIO DE 2009 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2009DECRETO 0005 DECRETO Nº 05 - 03 DE FEVEREIRO DE 2009 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA Visualizar  
2009DECRETO 0004 DECRETO Nº 04 - 29 DE JANEIRO DE 2009 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar  
2009DECRETO 0003 DECRETO Nº 03 - 15 DE JANEIRO DE 2009 - REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DENOMINADA PREGÃO Visualizar  
2009DECRETO 0002 DECRETO Nº 02 - 15 DE JANEIRO DE 2009 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2009DECRETO 0001 DECRETO Nº 01 - 12 DE JANEIRO DE 2009 - AUTORIZA OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO A UTILIZA-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. Visualizar  
CV:914503    

   



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