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Ato atualizado em: 25/11/2024 10:54:03
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2024 DECRETO
0036 DECRETO PARA LANCAMENTO, DESCONTOS E DATA DE VENCIMENTO DO IPTU 2024. Visualizar  
2024 DECRETO
0035 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO. Visualizar  
2024 DECRETO
0034 DECLARA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO AFETADAS POR ESTIAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0031 PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2024 DECRETO
0030 DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2024. Visualizar  
2024 DECRETO
0022 TRATAM DAS ALIQUOTAS PREVIDENCIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0017 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA I CONFERENCIA MUNICIPAL DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DE JUCATI-PE. Visualizar  
2024 DECRETO
0015 EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2024 DECRETO
0012 REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0010 DECLARA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO AFETADAS POR ESTIAGEM E DA OUTRA PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0008 DECRETO DE LUTO OFICIAL. Visualizar  
2024 DECRETO
0003 PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2024 DECRETO
0002 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0039 DECRETO N°39/2023 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. EMENTA: REGULAMENTA O REGIME DE TRANSICAO DA LEI N° 14.133/2021 E A ULTRATIVIDADE AS LEIS N°8.666/93, N°10.520/2002 NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE JUCATI /PE. Visualizar  
2023 DECRETO
0038 DECRETO N°038/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. EMENTA: DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 6º DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 04 DE MAIO DE 2000. Visualizar  
2023 DECRETO
0036 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0035 DECRETO N°35/2023 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023- LEI N.327. EMENTA: ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0034 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0033 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0032 PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2023 DECRETO
0031 DECRETO Nº31/2023 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. EMENTA: DECRETO PARA LANCAMENTO, DESCONTOS E VENCIMENTO DO IPTU DE 2023. Visualizar  
2023 DECRETO
0030 REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL, A DESTINACAO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº195, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE APOIO FINANCEIRO PARA GARANTIR ACOES EMERGENCIAIS DIRECIONADOS AO SETOR DE CULTURAL; E CRIACAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO, VISANDO DAR EFETIVIDADE AS ACOES EMERGENCIAIS PREVISTAS NOS ARTIGOS 5º,6º E 8º, DESTINADOS AO SETOR CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0029 DECRETO N°29/2023 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2023 DECRETO
0028 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0027 EMENTA: DECLARA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO AFETADAS POR ESTIAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0026 DECRETO Nº26/2023 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. EMENTA: PONTO FACULTATIVO Visualizar  
2023 DECRETO
0025 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0024 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0023 DECRETO Nº 23/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2023 DECRETO
0021 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0020 REGULAMENTA A APLICACAO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI/PE. Visualizar  
2023 DECRETO
0019 REGULAMENTA O ACESSO A INFORMACOES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0018 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0017 ESTE DECRETO REGULAMENTA A LEI FEDERAL N-14.129, DE 29 DE MARCO DE 2021, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ]UCATI-PE, ESTABELECENDO COMPETENCIAS, PROCEDIMENTOS E PROVIDENCIAS CORRELATAS A SEREM OBSERVADAS POR SEUS DEPARTAMENTOS E GERENCIAS, VISANDO GARANTIR A PROTECAO DE DADOS PESSOAIS, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL. Visualizar  
2023 DECRETO
0016 DECRETO N°16/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2023 DECRETO
0015 DECRETO N°15/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2023 DECRETO
0014 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0013 DECRETO N°13/2023 - DE 02 DE MAIO DE 2023. EMENTA: ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0012 DECRETO N° 012/2023 DE 02 DE MAIO DE 2023. EMENTA: ESTABELECE REGRAS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0011 DECRETO N°11/2023 - DE 03 DE ABRIL DE 2023. EMENTA: ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0010 DECRETO N°10/2023 - DE 01 DE MARCO DE 2023. EMENTA: ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0009 DECRETO N°09/2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. EMENTA: DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCATI- PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0008 DECRETO Nº08/2023 DE 23 FEVEREIRO DE 2023. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIACAO, POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DO NEVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0007 DECRETO N°007, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. EMENTA: DECLARA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO AFETADAS POR ESTIGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0006 DECRETO N°06/2023 - DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. EMENTA: ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0005 DECRETO N°05/2023 DE 25 DE JANEIRO DE 2023. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2023 DECRETO
0004 DECRETO N°04/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023. EMENTA: DECRETA LUTO. Visualizar  
2023 DECRETO
0003 DECRETO N°03/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023. EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL. Visualizar  
2023 DECRETO
0002 DECRETO N°02/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. EMENTA: REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NSF-E NO MUNICÍPIO DE JUCATI, IMPLEMENTA O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E A SUA UTILIZAÇÃO , DISCIPLINA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0001 DECRETO N°01/2023 - DE 02 DE JANEIRO DE 2023. EMENTA: ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0049 DECRETO N°49/2022 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022. EMENTA: QUE TRATAM DAS ALIQUOTAS PREVIDENCIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0048 DECRETO N°048/2022 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESENBOLSO, CONFORME O ART. 6°DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 04 DE MAIO DE 2000. Visualizar  
2022 DECRETO
0047 DECRETO N°47/2022 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0046 DECRETO N°46/2022 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0044 DECRETO N°44/2022 - DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JUCATI EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR PEDRO DAMIÃO DE MOURA ROCHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCATI. Visualizar  
2022 DECRETO
0043 DECRETO N°43/2022 - DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0042 DECRETO N°42/2022 - DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0041 DECRETO N°41/2022 - DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA 14 DE NOVEMBRO. Visualizar  
2022 DECRETO
0040 DECRETO N°40/2022 - DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2022 DECRETO
0039 DECRETO Nº 39/2022 - DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. EMENTA:DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0038 DECRETO N°38/2022 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0037 DECRETO N°37/2022 - DE 03 DE OUTUBRO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0036 DECRETO N°36/2022- DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. EMENTA: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO OU CARGO DE GESTOR ESCOLAR DAS INTITUIÇÃOES MUNICIPAIS DE ENSINO DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO. Visualizar  
2022 DECRETO
0034 DECRETO N° 034/2022- DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2022 DECRETO
0033 DECRETO N°033/2022 - DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2022 DECRETO
0032 DECRETO Nº 032/2022 - DE 06 DE SETEMBRO DE 2022. EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA URBANA E EM PARTE DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0031 DECRETO N°31/2022 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0029 DECRETO N°29/2022 - DE 01 DE AGOSTO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0028 DECRETO Nº 028/2022 - DE 04 DE JULHO DE 2022. EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4. Visualizar  
2022 DECRETO
0027 DECRETO N°27/2022 - DE 01 DE JULHO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0026 DECRETO Nº 026/2022 - DE 27 DE JUNHO DE 2022. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA 6 PROVIDÊNCIAS DÁ OUTRAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0025 DECRETO DE Nº 025/2022 - DE 27 DE JUNHO DE 2022. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2022 DECRETO
0024 DECRETO DE Nº 024/2022 - DE 21 DE JUNHO DE 2022. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2022 DECRETO
0022 DECRETO DE Nº 022/2022 - DE 14 DE JUNHO DE 2022. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2022 DECRETO
0021 DECRETO N°21/2022 - DE 01 DE JUNHO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0020 DECRETO 020/2022 - DE 31 DE MAIO DE 2022. EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXACAO O VALOR DA HORA TRABALHADA COM BASE NA LEI N. 296/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0018 DECRETO DE Nº 018/2022 - DE 30 DE MAIO DE 2022. EMENTA: PROCEDE COM A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUCATI PARA EDIFICAÇÃO DE PÁTIO DE EVENTOS. Visualizar  
2022 DECRETO
0017 DECRETO DE Nº 017/2022 - DE 06 DE MAIO DE 2022. EMENTA: DECRETO LUTO OFICIAL. Visualizar  
2022 DECRETO
0016 DECRETO N°16/2022 - DE 02 DE MAIO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0014 DECRETO DE N° 014/2022 - DE 11 DE MARÇO DE 2022. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2022 DECRETO
0013 DECRETO DE N° 013/2022 - DE 05 DE ABRIL DE 2022. EMENTA: DECRETO LUTO OFICIAL. Visualizar  
2022 DECRETO
0012 DECRETO N°12/2022 - DE 01 DE ABRIL DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0011 DECRETO DE N° 011/2022 - DE 17 E MARÇO DE 2022. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL LOCALIZADO NO SITIO DENOMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0010 DECRETO DE N° 010/2022 - DE 03 DE MARÇO DE 2022. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0009 DECRETO N°09/2022 - DE 03 DE MARÇO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0007 DECRETO DE N°007/2022 - DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA 6 PROVIDÊNCIAS DÁ OUTRAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0006 DECRETO DE N° 06/2022 - DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. EMENTA: DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA URBANA E EM PARTE DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0005 DECRETO DE N° 05/2022 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022. EMENTA: ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0004 DECRETO N°04/2022 - DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0003 DECRETO DE N° 03/2022 - DE 24 DE JANEIRO DE 2022. EMENTA: ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO PARA ENTRADA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0001 DECRETO N°01/2022 - DE 03 DE JANEIRO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0001 DECRETO N°01/2022 - DE 03 DE JANEIRO DE 2022. EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0069 DECRETO N° 69/2021 - DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021. EMENTA: QUE TRATAM DAS ALÍQUOTAS PREVIDÊNCIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0068 DECRETO DE N° 068/2021 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME ART. 6°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. Visualizar  
2021 DECRETO
0066 DECRETO DE N° 66/2021 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2021 DECRETO
0065 DECRETO DE N° 65/2021 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2021 DECRETO
0064 DECRETO DE N° 64/2021 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N. 320/2021, VALORIZA EDUCAÇÃO JUCATI AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUCATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0062 DECRETO DE N°62/2021 - DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. EMENTA: DETERMINA O RETORNO AS AULAS PRESENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0059 DECRETO DE N° 59/2021 - DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0058 DECRETO DE N° 58/2021 - DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2021 DECRETO
0057 DECRETO DE N° 57/2021 - DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA 29 DE OUTUBRO. Visualizar  
2021 DECRETO
0056 DECRETO DE N° 56/2021 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0054 DECRETO DE N° 54/2021 - DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. EMENTA: PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2021 DECRETO
0053 DECRETO DE N°53/2021 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. EMENTA: RECONHECE A PERMANENCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI, E DÁ OUTRAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0052 DECRETO DE N° 52/2021 - DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. EMENTA: DECRETA FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2021 DECRETO
0051 DECRETO DE Nº 051/2021 - 01 DE SETEMBRO DE 2021. INSTITUI A IV CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO AGRESTE MERIDIONAL/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0050 DECRETO DE N° 50/2021- DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE JUCATI ESTADO DE PERNAMBUCO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N°13.257, DE 08 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA. Visualizar  
2021 DECRETO
0047 DECRETO DE Nº 047/2021 - DE 27 DE AGOSTO DE 2021. DECRETA PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2021 DECRETO
0046 DECRETO DE N° 46/2021 - DE 23 DE AGOSTO DE 2021. DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA URBANA E EM PARTE DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0045 DECRETO DE N° 45/2021 - DE 02 DE AGOSTO DE 2021. EMENTA: FIXA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA O ANO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0043 DECRETO DE N° 043/2021 - DE 07 DE JULHO DE 2021. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUCATI-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0041 DECRETO DE N° 041/2021 - DE 05 DE JULHO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0040 DECRETO DE N° 040/2021 - DE 05 DE JULHO DE 2021. NOMEIA COMISSÃO DE PLANO DE AÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE NO SIAFIC DO MUNICÍPIO DE JUCATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0039 DECRETO DE N° 039/2021 - DE 28 DE JUNHO DE 2021. EMENTA: RECONHECE A PERMANÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0038 DECRETO DE N°038/2021 - DE 28 DE JUNHO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE RETOMADAS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM ESTABELECIMENTO DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0037 DECRETO N° 037/2021 - DE 23 DE JUNHO DE 2021. EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA URBANA E EM PARTE DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0036 DECRETO N° 036/2021 - DE 22 DE JUNHO DE 2021. EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE A COMEMORAÇÃO DO SÃO JOÃO. Visualizar  
2021 DECRETO
0035 DECRETO N° 035/2021 - DE 20 DE JUNHO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE RETOMADAS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM ESTABELECIMENTO DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0034 DECRETO N° 034/2021 - DE 14 DE JUNHO 2021. EMENTA: ESTABELECE RETOMADAS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E NOVAS RESTRIÇÕES DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0033 DECRETO 033/2021 - DE 04 DE JUNHO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE RESTRICÕES DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E RESTRIÇÕES DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0032 DECRETO DE N°031/2021 - DE 01 DE JUNHO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0031 DECRETO DE N°031/2021 - DE 01 DE JUNHO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0030 DECRETO N°030/2021 - DE 28 DE MAIO DE 2021. PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2021 DECRETO
0029 DECRETO N°029 - DE 25 DE MAIO DE 2021. EMENTA: REGULAMENTA O VALOR PARA ALIMENTAÇÃO NO DESLOCAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO SAMU. Visualizar  
2021 DECRETO
0028 DECRETO N°028/2021 - DE 25 DE MAIO DE 2021. EMENTA: REGULAMENTA O SUPRIMENTO INDIVIDUAL E FIXA O VALOR E AS HIPÓTESES DE SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0027 DECRETO N°027/2021 - DE 25 DE MAIO DE 2021. ESTABELECE RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E RESTRIÇÕES DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0026 DECRETO N°026/2021 - DE 21 DE MAIO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE RESTRIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICOS E PRIVADOS NO PERÍODO DE 18 DE MAIO A 31 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0025 DECRETO N° 025/2021 - DE 17 DE MAIO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE RESTRIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICOS E PRIVADOS NO PERÍODO DE 18 DE MAIO A 31 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0023 DECRETO DE N° 023/2021 - DE 03 DE MAIO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0021 DECRETO DE N° 021/2021 - DE 01 DE ABRIL DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0020 DECRETO Nº 020/2021 - DE 01 DE ABRIL DE 2021. DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JUCATI EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. CÁCIO JOSÉ PEIXOTO TAVARES, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Visualizar  
2021 DECRETO
0019 DECRETO N° 19/2021 - DE 31 DE MARÇO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE REGRAS PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E RESTRIÇÃO DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0017 DECRETO N° 17/2021 - DE 25 DE MARÇO DE 2021. DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA URBANA E EM PARTE DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0016 DECRETO N°016/2021 - DE 25 DE MARÇO DE 2021. DETERMINA PONTO FACULTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0015 DECRETO DE N°015/2021 - DE 25 DE MARÇO DE 2021. FICA CONCEDIDA REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MONETÁRIAS SOBRE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0014 DECRETO N° 014/2021 - DE 16 DE MARÇO DE 2021. ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NO PERÍODO DE 18 À 28 DE MARÇO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2021 DECRETO
0013 DECRETO N° 013/2021 - DE 04 DE MARÇO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE SUSPENSÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS A FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0011 DECRETO DE N° 11/2021 - DE 01 DE MARÇO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0010 DECRETO N°010 - DE 02 DE MARÇO DE 2021. EMENTA: ESTABELECE REGRAS DE RESTRIÇÃO PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS DA 20:00H ÁS 05:00 HORAS DA MANHÃ, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0009 FICA PERMITIDA A RETOMADA DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, DE FORMA PRESENCIAL E DETERMINA PONTOS FACULTATIVOS NO DIA 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 Visualizar  
2021 DECRETO
0007 DECRETO N° 07 - DE 18 DE JANEIRO DE 2021. DECRETO LUTO OFICIAL. Visualizar  
2021 DECRETO
0007 DECRETO DE N° 07/2021 - DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0006 DECRETO N° 06 - DE 15 DE JANEIRO DE 2021. DECRETO LUTO OFICIAL. Visualizar  
2021 DECRETO
0005 DECRETO DE N° 05/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. EMENTA: RECONHECE A PERMANENCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUCATI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0003 DECRETO DE N° 03/2021 - DE 04 DE JANEIRO DE 2021. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0002 DECRETO DE N° 02/2021 - DE 04 DE JANEIRO DE 2021. EMENTA: DECRETA A SUSPENSÃO DO AUMENTO DOS SALÁRIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS PARA O ANO DE 2021, DEVIDO OS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JUCATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0001 DECRETO N° 001 - DE 04 DE JANEIRO DE 2021. FICA DECRETADO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA POR FALTA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. Visualizar  
2020 DECRETO
0053 DECRETO Nº 53 - DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. QUE TRATAM DAS ALÍQUOTAS PREVIDENCIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0052 DECRETO Nº 52 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕES SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Visualizar  
2020 DECRETO
0051 DECRETO Nº 51 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUCATI ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0050 DECRETO N° 50 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 6°, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. Visualizar  
2020 DECRETO
0049 DECRETO N°49 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0046 DECRETO N°46 - 13 DE NOVEMBRO DE 2020. FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020. Visualizar  
2020 DECRETO
0045 DECRETO N° 45 - 06 DE NOVEMBRO DE 2020. REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0045 DECRETO N° 45 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0043 DECRETO N° 43 - DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VINGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0042 DECRETO N° 42 - 27 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA 30 DE OUTUBRO. Visualizar  
2020 DECRETO
0040 DECRETO N°40 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0039 DECRETO N°39 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0038 DECRETO N° 38 - 02 DE OUTUBRO DE 2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2020 DECRETO
0037 DECRETO N° 37 - 30 DE SETEMBRO DE 2020 - FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2020 DECRETO
0036 DECRETO N°36 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0035 DECRETO N°35 - DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0034 DECRETO N°34 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2020. ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0031 AUTORIZA O RETORNO DE ALGUMAS ATIVIDADES E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI Visualizar  
2020 DECRETO
0028 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE JUNHO DE 2020 Visualizar  
2020 DECRETO
0027 DECRETO N° 27, DE 20 DE JUNHO DE 2020. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0026 ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DE JUCATI/PE PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19. Visualizar  
2020 DECRETO
0025 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A COMBATE AO COVID-19; PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS DURANTE EVENTOS E COMEMORAÇÕES E FESTEJOS JUNINOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI Visualizar  
2020 DECRETO
0024 DECRETO Nº 24 - 04 DE JUNHO DE 2020 - REGULAMENTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0022 DECRETO N° 22, DE 01 DE JUNHO DE 2020. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0021 DECRETO N° 21, DE 08 DE MAIO DE 2020. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0020 DECRETO N° 20, DE 08 DE MAIO DE 2020. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0019 DECRETO Nº 19 - 08 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E OUTRAS DETERMINAÇÕES, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO E FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0018 DECRETO N° 18 - 08 DE ABRIL DE 2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0017 DECRETO Nº 17 - 08 DE ABRIL DE 2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI, PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DA COVID-19. Visualizar  
2020 DECRETO
0016 DECRETO Nº 16 - 03 DE ABRIL DE 2020 - ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESDE MUNICÍPIO DE JUCATI/PE DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0015 DECRETO Nº 15 - 02 DE ABRIL DE 2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO POR FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Visualizar  
2020 DECRETO
0014 DECRETO N° 14 - 01 DE ABRIL DE 2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0013 DECRETO Nº 13 - 31 DE MARÇO DE 2020 - ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO DE JUCATI/PE DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0012 DECRETO Nº 12 - 26 DE MARÇO DE 2020 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0011 DECRETO Nº 11 - 25 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NÃO RELACIONADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, À ÁREA DE SAÚDE, INSTAURADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI, BEM COMO SOBRE A INSTAURAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2020 DECRETO
0010 DECRETO Nº 10 - 25 DE MARÇO DE 2020 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0009 DECRETO Nº 09 - 23 DE MARÇO DE 2020 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0008 DECRETO Nº 08 - 20 DE MARÇO DE 2020 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, MODIFICA O ARTIGO 8° DO DECRETO MUNICIPAL, N°. 007/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0007 DECRETO Nº 07 - 17 DE MARÇO 2020 - ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO DE JUCATI/PE DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0006 DECRETO N° 6 - 02 MARÇO DE 2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0005 DECRETO Nº 05 - 27 DE FEVEREIRO DE 2020 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DE JUCATI Visualizar  
2020 DECRETO
0004 DECRETO 04 - 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0003 DECRETO Nº 03 - 21 DE JANEIRO DE 2020 - FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2020 DECRETO
0002 DECRETO N° 2 - 02 DE JANEIRO DE 2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0001 DECRETO Nº 01 - 02 DE JANEIRO DE 2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2019 DECRETO
0031 DECRETO N° 31 - DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019. QUE TRATAM DAS ALIQUOTAS PREVIDENCIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019 DECRETO
0030 DECRETO Nº 30 - 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO. Visualizar  
2019 DECRETO
0028 DECRETO Nº 28 - 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019 DECRETO
0027 DECRETO Nº 27 - 11 DE OUTUBRO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019 DECRETO
0026 DECRETO Nº 26 - 11 DE OUTUBRO DE 2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Visualizar  
2019 DECRETO
0024 DECRETO Nº 16 - 02 DE OUTUBRO DE 2019 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2019 DECRETO
0023 DECRETO Nº 23 - 23 DE SETEMBRO DE 2019 - FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2019 DECRETO
0022 DECRETO Nº 22 - 23 DE SETEMBRO DE 2019 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2019 DECRETO
0020 DECRETO Nº 20 - 21 DE AGOSTO DE 2019 - CONVOCA A I CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES DE JUCATI. Visualizar  
2019 DECRETO
0019 DECRETO Nº 19 - 01 DE AGOSTO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019 DECRETO
0018 DECRETO Nº 18 - 148 DE JULHO - CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Visualizar  
2019 DECRETO
0017 DECRETO Nº 17 - 18 DE JULHO DE 2019 - HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS. Visualizar  
2019 DECRETO
0016 DECRETO Nº 16 - 01 DE JULHO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019 DECRETO
0015 DECRETO Nº 15 - 01 DE JULHO DE 2019 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2019 DECRETO
0014 DECRETO Nº 14 - 27 DE JUNHO DE 2019 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2019 DECRETO
0013 DECRETO Nº 13 - 19 DE JUNHO DE 2019 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2019 DECRETO
0012 DECRETO Nº 12 - 03 DE JUNHO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019 DECRETO
0011 DECRETO Nº 11 - 02 DE MAIO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019 DECRETO
0010 DECRETO Nº 10 - 17 DE ABRIL DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019 DECRETO
0009 DECRETO Nº 09 - 01 DE ABRIL DE 2019 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2019 DECRETO
0008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA HORA TRABALHADA COM BASE NA LEI Nº 296/2019. Visualizar  
2019 DECRETO
0007 DECRETO Nº 07 - 01 DE ABRIL DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019 DECRETO
0005 DECRETO Nº 05 - 01 DE MARÇO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019 DECRETO
0004 DECRETO Nº 04 - 01 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2019 DECRETO
0003 DECRETO Nº 03 - 15 DE JANEIRO DE 2019 - CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. Visualizar  
2019 DECRETO
0002 DECRETO Nº 02 - 28 DE JANEIRO DE 2019 - FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2019 DECRETO
0001 DECRETO Nº 01 - 02 DE JANEIRO DE 2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018 DECRETO
0034 DECRETO Nº 34 - 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2018 DECRETO
0034 DECRETO Nº 34 - 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2018 DECRETO
0033 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FINANCEIRO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 6º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. Visualizar  
2018 DECRETO
0031 DECRETO Nº 31 - 14 DE NOVEMBRO DE 2018 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2018 DECRETO
0029 DECRETO Nº 29 - 26 DE OUTUBRO DE 2018 - SUBSTITUIÇÃO DO FERIADO. Visualizar  
2018 DECRETO
0028 DECRETO Nº 28 - 26 DE OUTUBRO DE 2018 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2018 DECRETO
0027 DECRETO Nº 27 - 02 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018 DECRETO
0026 DECRETO Nº 26 - 27 DE SETEMBRO DE 2018 - FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2018 DECRETO
0025 DECRETO Nº 25 - 24 DE SETEMBRO DE 2018 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2018 DECRETO
0024 DECRETO Nº 24 - 03 DE SETEMBRO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018 DECRETO
0023 DECRETO Nº 23 - 01 DE AGOSTO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018 DECRETO
0022 DECRETO Nº 22 - 20 DE JULHO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018 DECRETO
0021 DECRETO Nº 21 - 02 DE JULHO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018 DECRETO
0020 DECRETO Nº 20 - 22 DE JUNHO DE 2018 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2018 DECRETO
0019 DECRETO Nº 19 - 01 DE JUNHO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018 DECRETO
0018 DECRETO Nº 18 - 28 DE MAIO DE 2018 - DECLARA SITUAÇÃO DE JUCATI E DAR OUTRAS PREVIDÊNCIAS EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. Visualizar  
2018 DECRETO
0012 DECRETO Nº 12 - 10 DE MAIO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018 DECRETO
0011 DECRETO Nº 11 - 02 DE MAIO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018 DECRETO
0010 DECRETO Nº 10 - 30 DE ABRIL DE 2018 - PONTO FACULTATIVO Visualizar  
2018 DECRETO
0009 DECRETO Nº 09 - 26 DE ABRIL DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018 DECRETO
0008 DECRETO Nº 08 - 18 DE ABRIL DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018 DECRETO
0007 DECRETO Nº 07 - 02 DE ABRIL DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018 DECRETO
0006 DECRETO Nº 06 - 01 DE MARÇO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018 DECRETO
0005 DECRETO Nº 05 - 22 DE MARÇO DE 2018 - SITUAÇÃO DE EMÊRGENCIA Visualizar  
2018 DECRETO
0004 DECRETO Nº 04 - 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - LEI N°276 Visualizar  
2018 DECRETO
0003 DECRETO Nº 03 - 25 DE JANEIRO DE 2018 - FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2018 DECRETO
0002 DECRETO Nº 02 - 02 DE JANEIRO DE 2018 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU DO ANO 2017. Visualizar  
2018 DECRETO
0001 DECRETO Nº 01 - 02 DE JANEIRO DE 2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2017 DECRETO
0034 DECRETO Nº 34 - 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar  
2017 DECRETO
0032 DECRETO Nº 32 - 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - LUTO. Visualizar  
2017 DECRETO
0031 DECRETO Nº 31 - 13 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUCATI. Visualizar  
2017 DECRETO
0030 DECRETO Nº 30 - 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - DETERMINA A CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESAS, A LIMITAÇÃO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS. Visualizar  
2017 DECRETO
0028 DECRETO Nº 28 - 26 DE OUTUBRO DE 2017 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2017 DECRETO
0027 DECRETO Nº 27 - 11 DE OUTUBRO DE 2017 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2017 DECRETO
0025 DECRETO Nº 25 - 27 DE SETEMBRO DE 2017 - FERIADO MUNICIPAL. Visualizar  
2017 DECRETO
0024 DECRETO Nº 06 - 27 DE SETEMBRO DE 2017 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2017 DECRETO
0023 DECRETO Nº 23 - 06 DE SETEMBRO DE 2017 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2017 DECRETO
0022 DECRETO Nº 22 - 01 DE SETEMBRO DE 2017 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2017 DECRETO
0021 DECRETO Nº 23 - 01 DE AGOSTO DE 2017 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2017 DECRETO
0020 DECRETO Nº 20 - 18 DE JUNHO DE 2017 Visualizar  
2017 DECRETO
0019 DECRETO LEI Nº19 - 08 DE JULHO DE 2017 Visualizar  
2017 DECRETO
0017 DECRETO Nº 17 - 28 DE JUNHO DE 2017 Visualizar  
2017 DECRETO
0016 DECRETO Nº16 - 22 DE JUNHO DE 2017 Visualizar  
2017 DECRETO
0015 DECRETO Nº15 - 19 DE JUNHO DE 2017 Visualizar  
2017 DECRETO
0014 DECRETO Nº 14 - 12 DE JUNHO DE 2017 Visualizar  
2017 DECRETO
0013 DECRETO Nº 13 - 01 DE JUNHO DE 2017 Visualizar  
2017 DECRETO
0012 DECRETO Nº12 - 02 DE MAIO DE 2017 Visualizar  
2017 DECRETO
0011 DECRETO Nº 11 - 02 DE MAIO DE 2017 Visualizar  
2017 DECRETO
0010 DECRETO Nº10 - 17 DE ABRIL DE 2017 Visualizar  
2017 DECRETO
0009 DECRETO Nº09 - 17 DE ABRIL DE 2017 Visualizar  
2017 DECRETO
0008 DECRETO Nº08 - 17 DE ABRIL DE 2017 Visualizar  
2017 DECRETO
0007 DECRETO Nº 07 - 03 DE ABRIL DE 2017 Visualizar  
2017 DECRETO
0006 DECRETO Nº06 - 27 DE MARÇO DE 2017 Visualizar  
2017 DECRETO
0005 DECRETO Nº05 - 16 DE MARÇO DE 2017 Visualizar  
2017 DECRETO
0003 DECRETO Nº03 - 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Visualizar  
2017 DECRETO
0002 DECRETO Nº02 - 25 DE JANEIRO DE 2017 Visualizar  
2017 DECRETO
0001 DECRETO Nº01 - 02 DE JANEIRO DE 2017 Visualizar  
2016 DECRETO
0023 DECRETO Nº 23 - 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0022 DECRETO Nº22 - 01 DE DEZEMBRO DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0021 DECRETO Nº21 - 11 DE NOVEMBRO DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0020 DECRETO Nº20 - 10 DE OUTUBRO DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0019 DECRETO Nº19 - 03 DE OUTUBRO DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0018 DECRETO Nº18 - 30 DE SETEMBRO DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0017 DECRETO Nº17 - 14 DE SETEMBRO DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0016 DECRETO Nº16 - 01 DE SETEMBRO DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0015 DECRETO Nº15 - 01 DE AGOSTO DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0015 DECRETO Nº15 - 01 DE AGOSTO DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0014 DECRETO Nº14 - 01 DE JULHO DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0013 DECRETO Nº13 - 22 DE JUNHO DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0012 DECRETO Nº12 - 21 DE JUNHO DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0011 DECRETO Nº11 - 13 DE JUNHO DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0010 DECRETO Nº10 - 01 DE JUNHO DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0009 DECRETO Nº09 - 02 DE MAIO DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0008 DECRETO Nº08 - 20 DE ABRIL DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0007 DECRETO Nº07 - 01 DE ABRIL DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0006 DECRETO Nº06 - 22 DE MARÇO DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0005 DECRETO Nº05 - 22 DE MARÇO DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0004 DECRETO Nº04 - 01 DE MARÇO DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0002 DECRETO Nº02 - 26 DE JANEIRO DE 2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0001 DECRETO Nº01 - 04 DE JANEIRO DE 2016 Visualizar  
2015 DECRETO
022a DECRETO Nº 22A - 30 DE OUTUBRO 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
0028 DECRETO Nº28 - 10 DE DEZEMBRO DE 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
0027 DECRETO Nº27 - 10 DE DEZEMBRO DE 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
0026 DECRETO Nº26 - 03 DE DEZEMBRO DE 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
0025 DECRETO Nº25 - 01 DE DEZEMBRO DE 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
0024 DECRETO Nº24 - 01 DE DEZEMBRO DE 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
0022 DECRETO Nº 22 - 26 DE OUTUBRO 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
0021 DECRETO Nº21 - 02 DE OUTUBRO DE 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
0020 DECRETO Nº 20 - 28 DE SETEMBRO 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
0019 DECRETO Nº 19 - 28 DE SETEMBRO 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
0018 DECRETO Nº 18 - 09 DE SETEMBRO 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
0017 DECRETO Nº17 - 01 DE SETEMBRO DE 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
0015 DECRETO Nº15 - 03 DE AGOSTO DE 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
0014 DECRETO Nº 14 - 24 DE JULHO 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
0012 DECRETO Nº12 - 01 DE JULHO DE 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
0010 DECRETO Nº10 - 01 DE JUNHO DE 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
0007 DECRETO Nº07 - 01 DE ABRIL DE 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
DECRETO Nº 01 - 02 DE JANEIRO 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
DECRETO Nº 02 - 22 DE JANEIRO 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
DECRETO Nº 05 - 03 DE MARÇO 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
DECRETO Nº 06 - 06 DE MARÇO 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
DECRETO Nº 08 - 20 DE ABRIL 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
DECRETO Nº 03 - 02 DE FEVEREIRO 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
DECRETO Nº 04 - 02 DE MARÇO 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
DECRETO Nº 09 - 04 DE MAIO 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
DECRETO Nº 11 - 08 DE JUNHO 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
DECRETO Nº 13 - 01 DE JULHO 2015 Visualizar  
2015 DECRETO
DECRETO Nº16 - 20 DE AGOSTO DE 2015 Visualizar  
2014 DECRETO
0011 REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014 DECRETO
DECRETO Nº02 - 23 DE JANEIRO 2014 Visualizar  
2014 DECRETO
DECRETO Nº 04 - 29 DE JANEIRO 2014 Visualizar  
2014 DECRETO
DECRETO Nº18 - 20 DE JUNHO 2014 Visualizar  
2014 DECRETO
DECRETO Nº21 - 13 DE AGOSTO 2014 Visualizar  
2014 DECRETO
DECRETO Nº06 - 06 DE MARÇO 2014 Visualizar  
2014 DECRETO
DECRETO Nº17 - 02 DE JUNHO 2014 Visualizar  
2014 DECRETO
DECRETO Nº19 - 01 DE JULHO 2014 Visualizar  
2014 DECRETO
DECRETO Nº23 - 01 DE SETEMBRO 2014 Visualizar  
2014 DECRETO
DECRETO Nº20 - 01 DE AGOSTO 2014 Visualizar  
2014 DECRETO
DECRETO Nº24 - 25 DE SETEMBRO 2014 Visualizar  
2014 DECRETO
DECRETO Nº26 - 23 DE OUTUBRO 2014 Visualizar  
2014 DECRETO
DECRETO Nº22 - 01 DE SETEMBRO DE 2014 Visualizar  
2014 DECRETO
DECRETO Nº25 - 02 DE OUTUBRO 2014 Visualizar  
2014 DECRETO
DECRETO Nº29 - 02 DE DEZEMBRO DE 2014 Visualizar  
2014 DECRETO
DECRETO Nº27 - 03 DE NOVEMBRO DE 2014 Visualizar  
2014 DECRETO
DECRETO Nº30 - 24 DE DEZEMBRO DE 2014 Visualizar  
2014 DECRETO
DECRETO Nº28 - 01 DE DEZEMBRO DE 2014 Visualizar  
2013 DECRETO
DECRETO Nº8 - 02 DE MAIO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013 DECRETO
DECRETO Nº12 - 01 DE JULHO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013 DECRETO
DECRETO Nº2 - 24 DE JANEIRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013 DECRETO
DECRETO Nº3 - 24 DE JANEIRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013 DECRETO
DECRETO Nº4 - 01 DE FEVEREIRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013 DECRETO
DECRETO Nº5 - 01 DE MARÇO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013 DECRETO
DECRETO Nº6 - 01 DE ABRIL 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013 DECRETO
DECRETO Nº7 - 25 DE ABRIL 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013 DECRETO
DECRETO Nº9 - 03 DE JUNHO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013 DECRETO
DECRETO Nº10 - 06 DE JUNHO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013 DECRETO
DECRETO Nº11 - 18 DE JUNHO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013 DECRETO
DECRETO Nº13 - 01 DE JULHO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013 DECRETO
DECRETO Nº14 - 09 DE JULHO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013 DECRETO
DECRETO Nº15 - 26 DE JULHO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013 DECRETO
DECRETO Nº17 - 02 DE SETEMBRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013 DECRETO
DECRETO Nº18 - 26 DE SETEMBRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013 DECRETO
DECRETO Nº19 - 02 DE OUTUBRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013 DECRETO
DECRETO Nº21 - 28 DE OUTUBRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013 DECRETO
DECRETO Nº22 - 28 DE OUTUBRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013 DECRETO
DECRETO Nº24 - 01 DE NOVEMBRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2013 DECRETO
DECRETO Nº25 - 01 DE NOVEMBRO 2013 LEI Nº215 Visualizar  
2012 DECRETO
0023 DECRETO Nº 23 - 03 DE DEZEMBRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012 DECRETO
0021 DECRETO Nº 21 - 03 DE OUTUBRO DE 2012 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2012 DECRETO
0020 DECRETO Nº 20 - 02 DE OUTUBRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012 DECRETO
0019 DECRETO Nº 19 - 28 DE SETEMBRO DE 2012 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar  
2012 DECRETO
0018 DECRETO Nº 18 - 03 DE SETEMBRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012 DECRETO
0016 DECRETO Nº 16 - 02 DE AGOSTO DE 2012 - PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 08/2012 Visualizar  
2012 DECRETO
0014 DECRETO Nº 14 - 23 DE JULHO DE 2012 - SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES Visualizar  
2012 DECRETO
0013 DECRETO Nº 13 - 02 DE JULHO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012 DECRETO
0012 DECRETO Nº 12 - 02 DE JULHO DE 2012 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM PROLONGADA. Visualizar  
2012 DECRETO
0011 DECRETO Nº 11 - 28 DE JUNHO DE 2012 - PONTO FACULTATIVO Visualizar  
2012 DECRETO
0010 DECRETO Nº 10 - 01 DE JUNHO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012 DECRETO
0009 DECRETO Nº 09 - 02 DE MAIO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012 DECRETO
0008 DECRETO Nº 08 - 02 DE MAIO DE 2012 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM . Visualizar  
2012 DECRETO
0007 DECRETO Nº 07 - 30 DE ABRIL DE 2012 - PONTO FACULTATIVO Visualizar  
2012 DECRETO
0006 DECRETO Nº 06 - 02 DE ABRIL DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012 DECRETO
0005 DECRETO Nº 05 - 05 DE MARÇO DE 2012 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL. Visualizar  
2012 DECRETO
0004 DECRETO Nº 04 - 01 DE MARÇO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012 DECRETO
0003 DECRETO Nº 03 - 01 DE FEVEREIRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2012 DECRETO
0002 DECRETO Nº 02 - 27 DE JANEIRO DE 2012 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar  
2012 DECRETO
0001 DECRETO Nº 01 - 02 DE JANEIRO DE 2012 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011 DECRETO
0033 DECRETO Nº 33 - 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°03/2011 Visualizar  
2011 DECRETO
0032 DECRETO Nº 32 - 30 DE DEZEMBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011 DECRETO
0031 DECRETO Nº 31 - 30 DE NOVEMBRO DE 2011 - MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUCATI. Visualizar  
2011 DECRETO
0030 DECRETO Nº 30 - 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR Visualizar  
2011 DECRETO
0029 DECRETO Nº 29 - 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011 DECRETO
0028 DECRETO Nº 28 - 21 DE NOVEMBRO DE 2011 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2011 DECRETO
0027 DECRETO Nº 27 - 01 DE NOVEMBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011 DECRETO
0025 DECRETO Nº 25 - 27 DE OUTUBRO DE 2011 - ADIANTAMENTO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO Visualizar  
2011 DECRETO
0025 DECRETO Nº 25 - 31 DE OUTUBRO DE 2011 - DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IPTU. Visualizar  
2011 DECRETO
0024 DECRETO Nº 24 - 04 DE OUTUBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011 DECRETO
0023 DECRETO Nº 23 - 03 DE OUTUBRO DE 2011 - LUTO OFICIAL Visualizar  
2011 DECRETO
0021 DECRETO Nº 21 - 01 DE SETEMBRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011 DECRETO
0020 DECRETO Nº 20 - 01 DE SETEMBRO DE 2011 - CONVOCA A II CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DO AGRESTE MERIDIONAL. Visualizar  
2011 DECRETO
0019 DECRETO Nº 19 - 01 DE SETEMBRO DE 2011 - DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU Visualizar  
2011 DECRETO
0018 DECRETO Nº 18 - 22 DE AGOSTO DE 2011 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM . Visualizar  
2011 DECRETO
0017 DECRETO Nº 17 - 01 DE AGOSTO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011 DECRETO
0016 DECRETO Nº 16 - 01 DE JULHO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011 DECRETO
0015 DECRETO Nº 15 - 01 DE JUNHO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011 DECRETO
0014 DECRETO Nº 14 - 19 DE MAIO DE 2011 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM . Visualizar  
2011 DECRETO
0013 DECRETO Nº 13 - 02 DE MAIO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011 DECRETO
0009 DECRETO Nº 09 - 01 DE ABRIL DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011 DECRETO
0008 DECRETO Nº 08 - 28 DE MARÇO DE 2011 - INSTITUI A COORDENADORIA DA MULHER. Visualizar  
2011 DECRETO
0005 DECRETO Nº 05 - 01 DE MARÇO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011 DECRETO
0004 DECRETO Nº 04 - 01 DE FEVEREIRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011 DECRETO
0003 DECRETO Nº 03 - 27 DE JANEIRO DE 2011 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar  
2011 DECRETO
0002 DECRETO Nº 02 - 03 DE JANEIRO DE 2011 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011 DECRETO
0001 DECRETO Nº 01 - 04 DE JANEIRO DE 2011 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL. Visualizar  
2010 DECRETO
0025 DECRETO Nº 25 - 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - PRORROGAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO Visualizar  
2010 DECRETO
0023 DECRETO Nº 23 - 28 DE NOVEMBRO DE 2010 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO IPTU DO ANO DE 2010 Visualizar  
2010 DECRETO
0019 DECRETO Nº 19 - 30 DE SETEMBRO DE 2010 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2010 DECRETO
0018 DECRETO Nº 18 - 29 DE SETEMBRO DE 2010 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar  
2010 DECRETO
0015 DECRETO Nº 15 - 07 DE JULHO DE 2010 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°06/2010 Visualizar  
2010 DECRETO
0014 DECRETO Nº 14 - 07 DE JULHO DE 2010 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°05/2010 Visualizar  
2010 DECRETO
0013 DECRETO Nº 13 - 05 DE JULHO DE 2010 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°04/2010 Visualizar  
2010 DECRETO
0012 DECRETO Nº 12 - 02 DE JULHO DE 2010 - HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE N°03/2010 Visualizar  
2010 DECRETO
0011 DECRETO Nº 11 - 01 DE JULHO DE 2010 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2010 DECRETO
0010 DECRETO Nº 10 - 30 DE JUNHO DE 2010 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2010 DECRETO
0005 DECRETO Nº 05 - 12 DE MARÇO DE 2010 - INSTITUIR O FÓRUM DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JUCATI/PE. Visualizar  
2010 DECRETO
0004 DECRETO Nº 04 - 10 DE MARÇO DE 2010 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2010 DECRETO
0003 DECRETO Nº 03 - 27 DE JANEIRO DE 2010 - ALTERAÇÃO NO ARTIGO 02 DO DECRETO MUNICIPAL N° 17 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 Visualizar  
2010 DECRETO
0002 DECRETO Nº 02 - 04 DE FEVEREIRO DE 2010 - CONSTITUI A COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE JUCATI. Visualizar  
2010 DECRETO
0001 DECRETO Nº 01 - 28 DE JANEIRO DE 2010 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar  
2009 DECRETO
0015 DECRETO Nº 15 - 04 DE NOVEMBRO DE 2009 - REGULAMENTAR O VALOR DAS DIÁRIAS. Visualizar  
2009 DECRETO
0013 DECRETO Nº 13 - 30 DE SETEMBRO DE 2009 - AUTORIZAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A REALIZAR A CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA Visualizar  
2009 DECRETO
0012 DECRETO Nº 12 - 30 DE SETEMBRO DE 2009 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar  
2009 DECRETO
0011 DECRETO Nº 11 - 27 DE AGOSTO DE 2009 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2009 DECRETO
0010 DECRETO Nº 10 - 01 DE AGOSTO DE 2009 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2009 DECRETO
0009 DECRETO Nº 09 - 12 DE AGOSTO DE 2009 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2009 DECRETO
0008 DECRETO Nº 08 - 16 DE JULHO DE 2009 - AUTORIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUCATI-PE A UTILIZAREM-SE DE MEIO ELETRÔNICOS PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. Visualizar  
2009 DECRETO
0007 DECRETO Nº 07 - 16 DE JULHO DE 2009 - PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2009 DECRETO
0006 DECRETO Nº 06 - 11 DE MAIO DE 2009 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2009 DECRETO
0005 DECRETO Nº 05 - 03 DE FEVEREIRO DE 2009 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA Visualizar  
2009 DECRETO
0004 DECRETO Nº 04 - 29 DE JANEIRO DE 2009 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar  
2009 DECRETO
0003 DECRETO Nº 03 - 15 DE JANEIRO DE 2009 - REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DENOMINADA PREGÃO Visualizar  
2009 DECRETO
0002 DECRETO Nº 02 - 15 DE JANEIRO DE 2009 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL, AFETADA PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2009 DECRETO
0001 DECRETO Nº 01 - 12 DE JANEIRO DE 2009 - AUTORIZA OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO A UTILIZA-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. Visualizar  
CV:961420    

   



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